A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro bloqueou na quinta-feira (4) inscrições estaduais de empresas do Grupo Refit, impedindo a emissão de notas fiscais de compra e venda.
A medida atinge a operação fiscal de um grupo do setor de combustíveis e decorre de pendências tributárias, além da suspensão de CNPJs pela Receita Federal. A secretaria afirmou que a ação integra o combate à sonegação fiscal no ramo de combustíveis no Estado.
O Grupo Refit ainda não apresentou publicamente um cronograma de regularização nem detalhou o impacto sobre fornecedores, clientes e funcionários. A Fazenda fluminense também não divulgou o valor exato dos débitos nem o horário do bloqueio.
Bloqueio amplia cerco fiscal sobre a antiga Manguinhos
O Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos, passou a ser alvo de medidas federais e estaduais a partir de agosto de 2025. Naquele mês, operações como Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato abriram uma sequência de investigações no setor.
Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que investigou Ricardo Magro, dono do grupo. No dia 30 do mesmo mês, o governo do Rio cassou o registro estadual da refinaria. O bloqueio das inscrições estaduais, registrado em 4 de junho, é o passo mais recente dessa escalada administrativa.
A refinaria fica às margens da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, em uma área de 600 mil metros quadrados. O histórico do ativo já vinha sendo acompanhado pelo PIRANOT: em maio, a Petrobras não confirmou nem negou interesse no terreno da Refit.
Efeito recai sobre notas, fornecedores e arrecadação
O efeito prático do bloqueio é direto: empresas atingidas ficam impedidas de emitir documentos fiscais de compra e venda. Sem nota fiscal, operações formais de comercialização perdem a base documental exigida para circulação, faturamento e registro tributário.
Para fornecedores e clientes, o risco imediato está na interrupção de transações que dependem da inscrição estadual ativa. Para o governo, a medida busca preservar a arrecadação em um setor sensível, mas a Secretaria de Fazenda não informou quanto espera recuperar nem qual volume financeiro foi afetado.
O caso também ocorre depois de uma operação, em novembro de 2025, contra fraude estimada em R$ 26 bilhões no setor de combustíveis. Não há confirmação oficial, porém, de vínculo direto entre esse valor e o Grupo Refit. Por isso, o dado serve apenas como referência do tamanho das apurações no mercado, não como acusação contra a empresa.
Regularização depende de decisão fiscal e resposta da empresa
Os próximos passos dependem de publicação oficial sobre eventual regularização das inscrições estaduais e da situação dos CNPJs suspensos pela Receita Federal. A Fazenda do Rio não informou prazo para reativação nem condições específicas para desbloqueio.
Também seguem sem divulgação pública o número de empresas atingidas, a quantidade de funcionários afetados e o valor total dos débitos tributários. Até que esses pontos sejam formalizados, o impacto financeiro completo da medida permanece limitado aos efeitos já confirmados: bloqueio fiscal e impossibilidade de emissão de notas.
