O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça fluminense a conversão da recuperação judicial da Refit em falência, sob o argumento de que a empresa — antiga Refinaria de Manguinhos e segunda maior devedora de impostos estaduais — não cumpriu o objetivo de reestruturação após quase uma década no regime. Em manifestação apresentada na terça-feira (26), o órgão afirma que o passivo tributário da companhia se multiplicou por 19 desde 2014, quando teve início o processo.
“Após quase dez anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação”, sustenta o MPRJ no documento. Para o promotor responsável pelo caso, a Refit se enquadra como devedora contumaz, “sem intenção de pagar suas obrigações com os cofres públicos”. A dívida apenas com o estado do Rio passou de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 2014, para R$ 13 bilhões em 2026.
Somados União e demais entes federativos, o passivo consolidado da refinaria supera R$ 25 bilhões, segundo o Ministério Público. A Refit ocupa a segunda posição no ranking de maiores devedoras de tributos estaduais no Rio.
Refinaria interditada e controlador foragido
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria em setembro de 2025, no desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, conduzidas pela Polícia Federal. As investigações apontam irregularidades nas operações e na gestão da empresa.
O controlador da Refit, Ricardo Magro, teve a prisão preventiva pedida pela PF em 15 de maio e é considerado foragido. A interdição e o pedido de prisão sinalizam que as atividades da refinaria já estavam paralisadas antes da manifestação do MPRJ pela falência. No mesmo dia em que o Ministério Público entrou com o pedido, o governador interino do Rio de Janeiro assinou decreto de desapropriação do terreno onde funciona a refinaria.
Recuperação judicial que virou acúmulo de dívida
A Refit entrou em recuperação judicial em 2014 com passivo de cerca de R$ 2,5 bilhões, sob a Lei 11.101/2005, que prevê o regime como alternativa à falência para empresas em crise. Doze anos depois, segundo o MPRJ, o passivo fiscal consolidado superou R$ 25 bilhões.
O Ministério Público sustenta que o instrumento, em vez de viabilizar a reestruturação da empresa, funcionou como mecanismo de postergação do pagamento de tributos. O caso ocorre em meio a um recorde de pedidos de recuperação judicial no país: foram 2.466 processos em 2025, segundo o Serasa Experian.
Próximos passos
Cabe agora à Justiça fluminense decidir sobre o pedido. Se a falência for decretada, os bens da Refit serão arrecadados para pagamento de credores e a empresa entrará em processo de liquidação. A defesa da Refit não se manifestou publicamente sobre o pedido do MPRJ.
