O Senado aprovou, por 50 votos a 24, um projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A votação ocorreu em 2 de setembro de 2025 e pode encurtar o período de afastamento de políticos condenados, reacendendo o debate sobre corrupção e elegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, nasceu de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma estabelece inelegibilidade de oito anos para candidatos condenados por órgão colegiado em crimes como corrupção, improbidade e abuso de poder, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, o prazo é contado a partir do cumprimento da pena. O projeto aprovado no Senado unifica o início da contagem para a data da condenação por órgão colegiado. Isso pode reduzir significativamente o tempo de inelegibilidade, segundo a Agência Senado.
Impacto da nova regra em políticos condenados
A alteração legislativa tem potencial para beneficiar diretamente figuras de projeção nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo TSE em 2023, teria sua inelegibilidade encerrada em 2031, e não em 2035, como prevê a legislação atual.
Em Piracicaba, o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) também seria alcançado pela mudança. Negri enfrenta múltiplos processos por improbidade administrativa e condenações eleitorais, conforme registros do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua situação jurídica permanece sub judice, mas a nova contagem poderia reabilitá-lo mais cedo.
A votação no Senado expôs divisões profundas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que “a mudança enfraquece o combate à corrupção”. Já o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a proposta: “A medida corrige uma distorção temporal que penaliza desproporcionalmente os condenados”.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência de parlamentares ligados a movimentos de renovação política. A expectativa é de um debate acirrado, com impacto direto nas eleições futuras.
Alcance da Lei da Ficha Limpa em números
Entre 2016 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou 6.829 candidaturas em todo o país, segundo dados do TSE. O número reflete o alcance de uma norma que alterou profundamente o cenário eleitoral brasileiro.
Em Piracicaba, o caso mais emblemático é o de Barjas Negri. Nas eleições de 2024, sua candidatura foi indeferida com base na lei, mas ele recorreu, e o processo ainda aguarda decisão definitiva do TSE. A demora na análise de recursos mantém incertezas sobre mandatos e alimenta críticas à celeridade da Justiça Eleitoral.
“A lei foi um marco, mas sua aplicação ainda enfrenta desafios, especialmente pela lentidão do Judiciário em definir situações que se arrastam por meses após o pleito”, avalia um analista do TSE. Em outras cidades paulistas, casos semelhantes reforçam o alcance da norma: candidatos com contas rejeitadas ou condenações em segunda instância também tiveram registros barrados.
Condenações de Barjas Negri e o cenário em Piracicaba
Barjas Negri sofreu duas condenações em outubro de 2024 por ataques contra o então candidato Helinho Zanatta durante a campanha eleitoral, conforme apuração do PIRANOT. A Justiça Eleitoral considerou que houve divulgação de informações falsas e ofensas à honra do adversário, resultando em sanções que reforçam o quadro de inelegibilidade do ex-gestor.
O debate local sobre a elegibilidade de Negri dominou as eleições de 2024, com questionamentos sobre a validade de sua eventual candidatura. A mudança legislativa, se confirmada, pode reabrir a discussão sobre a presença de figuras condenadas no cenário político piracicabano.
Enquanto o projeto tramita na Câmara, a sociedade civil acompanha com atenção. A Ficha Limpa, nascida da mobilização popular, está no centro de uma disputa que define os rumos da representação política no país.
