O Senado Federal aprovou, na sessão de 25 de março de 2026, a tipificação do vicaricídio como crime autônomo, com pena de reclusão entre 20 e 40 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a prática no rol dos crimes hediondos e prevê agravantes específicos para condenados.
Vicaricídio é o ato de matar descendente, ascendente ou sibling com o propósito específico de causar sofrimento à mulher, ex-companheira ou cônjuge. A tipificação representa avanço jurídico ao reconhecer que, em muitos casos feminicidas, o assassinato de filhos funciona como extensão da violência doméstica.
Dados oficiais do Senado indicam que o projeto tramitou por dois anos antes de ser aprovado. A relatoria destacou que a lei visa preencher lacuna no ordenamento jurídico brasileiro.
Pena e agravantes
O texto estabelece pena base de 20 a 40 anos. Agravantes incluem: crime na presença da vítima, contra criança/adolescente/idoso/deficiente, descumprimento de medida protetiva.
A tramitação ganhou urgência após caso em Itumbiara (GO), onde secretário municipal matou dois filhos após esposa solicitar separação. O crime ocorreu em contexto de violência doméstica prévia.
Debate no Senado
A senadora Damares Alves questionou aplicação a mulheres: “Precisamos garantir que a legislação não seja inconstitucional por violar o princípio da isonomia”. Já Kim Kataguiri defendeu tipificação ampla.
O projeto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor 45 dias após publicação.
