DataX PIRANOT / Privacidade
Política de
privacidade.
Que dados pessoais o DataX trata, para quê, com que base na LGPD (Lei 13.709/2018), por quanto tempo e como você exerce os seus direitos. Versão de 27/10/2026.
Nota. Esta política passou por revisão técnica de conformidade; essa revisão não substitui parecer de advogado.
Controlador e encarregado
- Controlador
- EJUCA COMUNICAÇÃO MARKETING E MÍDIA LTDA, CNPJ 54.662.791/0001-44, Av. Paulista, 1471, conj. 1110, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01311-927.
- Encarregado (art. 41)
- Júnior Cardoso, [email protected].
O que tratamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal | Guarda |
|---|---|---|---|
| E-mail da conta | Criar a conta, enviar o link de login e avisos do serviço (cota, créditos, mudança de termos). | Execução de contrato (art. 7º, V). | Enquanto a conta existir; apagado em até 15 dias após o pedido de exclusão. |
| Link de login e sessão | Autenticar sem senha. Guardamos só o hash; o link vale 15 minutos e a sessão, 30 dias. | Execução de contrato (art. 7º, V). | O link e a sessão expiram sozinhos; o registro do pedido (hash, e-mail e datas), usado contra abuso de envio, fica enquanto a conta existir. |
| Chaves de API | Identificar a conta em cada chamada. Guardamos só o hash e o prefixo. | Execução de contrato (art. 7º, V). | Enquanto a conta existir ou até a revogação. |
| Uso por conta e por chave | Contar operações do mês, do minuto e do dia, para aplicar a cota, o limite e cobrar créditos. | Execução de contrato (art. 7º, V). | Enquanto a conta existir. |
| Créditos e pagamentos | Saldo, extrato, id da captura do PayPal e valor creditado. Nenhum dado de cartão passa pelo DataX. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal e contábil (art. 7º, II). | Pelo prazo da legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos). |
| Registros de acesso | Endereço IP, data e hora (UTC), rota, código de resposta e navegador de cada requisição, para segurança e cumprimento da lei. | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX). | 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil; entregues só por ordem judicial. |
| Reporte de erro em dado | Conferir o dado na fonte oficial. A identidade de quem reporta não é publicada em /erratas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). | Enquanto o reporte for útil para a correção e o histórico de erratas. |
| Mensagens ao atendimento | Responder dúvidas, reclamações e pedidos de titular. | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). | Até 5 anos após o último contato. |
Não vendemos dados pessoais, não fazemos publicidade direcionada nem perfil de usuários. As ferramentas de renda e de cesta rodam no navegador: os valores que você digita não vão para a URL, não são enviados nem guardados.
Cookies
Só cookies necessários: o de sessão da conta (datax_sessao, protegido e restrito ao DataX) e um temporário, de 60 segundos, que mostra a chave recém-criada uma única vez. Não há cookies de publicidade nem de análise de audiência no DataX.
Com quem compartilhamos
- PayPal, para processar pagamentos, quando a venda de créditos estiver aberta. O PayPal trata os dados de pagamento como controlador próprio, pela política dele.
- Provedor de hospedagem do servidor, que guarda os dados em nosso nome, com medidas de segurança.
- Autoridades, só por ordem judicial ou requisição legal.
Dados pessoais nas bases públicas
Os datasets não trazem dado pessoal de cidadãos. As eleições trazem só totais por seção e local de votação, e o nome, o número e o partido de candidatos, que a legislação eleitoral torna públicos; o tratamento respeita a finalidade dessa publicação (LGPD, art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º). É proibido usar as respostas para identificar, perfilar ou discriminar pessoas ou cruzá-las com bases de dados pessoais.
Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisão automatizada, além de se opor a tratamento baseado em legítimo interesse. Escreva para [email protected] do e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias. Revogar chave e sair da sessão você faz no painel da conta; excluir a conta, pelo e-mail. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança e incidentes
Conexão só por HTTPS; senha não existe (login por link); links, sessões e chaves guardados só como hash; segredos fora do código; acesso ao servidor restrito. Incidente que possa causar risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e aos titulares afetados, como manda o art. 48 da LGPD.