Já está disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), o botão para agendamento on-line no Cadastro Único. A ferramenta é mais uma opção aos usuários para realizar o agendamento. As outras opções (presencial, por telefone, via Cras) seguem disponíveis.
O formato da ferramenta é semelhante à de outros serviços públicos que requerem agendamento, como confecção de passaporte, realização de biometria na justiça eleitoral ou mesmo renovação de carteira de motorista no poupatempo. O usuário acessa o site www.semdes.piracicaba.sp.gov.br, clica no botão do agendamento. A primeira tela que aparece explica para que se destina o Cadastro Único e quais são os critérios para se inscrever nele. Ao final da explicação, há um botão para o usuário clicar e declarar que está ciente e prosseguir no agendamento. Na próxima tela, o usuário preenche o cadastro com dados como nome completo, data de nascimento, endereço, número do CPF e número do NIS (Número de Identificação Social), se houver. Feito o cadastro, a pessoa já muda para tela de datas disponíveis e escolhe o dia, na sequência o horário e, por fim, a lista de documentos que deve levar no dia agendado.
São obrigatórios os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento de todos que moram na casa; carteira de trabalho ou holerite de todos que moram na casa; título de eleitor; RG; CPF de todos que moram na casa, comprovante de residência (conta de luz), carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos e declaração escolar dos filhos que estão estudando.
Cadastro Único
O cadastro único é a porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Conforme informações inscritas no site do Ministério do Desenvolvimento Social, desde 2003, ele se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, a Bolsa Verde, entre outros. Além de benefícios da União, ele também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
Em Piracicaba, a Central de Cadastro Único é executada numa parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e a Afasmac (Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecilia)
O cadastro único deve ser atualizado pelos usuários a cada dois anos ou quando houver alterações em informações apresentadas, tais como nascimento ou morte de alguém da família, mudança de endereço ou mudança de renda, entrada ou transferência de escola, por exemplo.
Podem realizar o cadastro único famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos. Uma pessoa da família deve ser responsável por prestar informações de todos os membros da família e deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
É considerado obrigatório o cadastro único para pleitear os seguintes programas federais: Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Telefone Popular, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Programas Cisternas, Água para Todos, Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental), Bolsa Estiagem, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa Nacional de Reforma Agrária, Programa Nacional de Crédito Fundiário, Crédito Instalação, Carta Social, Serviços Assistenciais, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Identidade Jovem (ID Jovem) e ENEM.
