A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza na tarde desta quarta-feira (22), a partir das 19h30, direto do plenário Francisco Antonio Coelho, a audiência pública de demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016, o qual corresponde ao último período do governo anterior, do ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB). O evento foi convocado após aprovação do requerimento 67/2017.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), audiências públicas de Metas Fiscais têm o objetivo de apresentar e esclarecer à população os resultados de aplicação dos recursos públicos. Elas acontecem três vezes ao ano e são divididas em quadrimestres. É a oportunidade também da população acompanhar a aplicação dos recursos municipais e verificar o cumprimento de políticas públicas.
Estão convocados a comparecer à audiência pública o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; o presidente do Ipplap, Arthur Ribeiro; o presidente do Semae, José Rubens Françoso; o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos; o presidente do Ipasp, Pedro Celso Rizzo; o diretor-executivo da Fundação Municipal de Ensino (Fumep), Antonio Carlos Copatto; e o procurador-geral do município, Milton Sério Bissoli. O prefeito Barjas Negri é apenas convidado a comparecer.
A audiência pública desta quarta-feira ganha importância por analisar o último período da gestão anterior e, com isso, fazer uma “avaliação geral” do que ocorreu no ano derradeiro da administração do ex-prefeito Gabriel Ferrato. Por conta da crise econômica no País, houve forte recuo na arrecadação, o que comprometeu a previsão orçamentária e o cumprimento de todos os gastos orçados pelo Município.
Para se ter uma idéia, na audiência pública do 2º Quadrimestre de 2016, realizada em setembro do ano passado, ficou apontada a perda de R$ 85 milhões na arrecadação da Prefeitura de Piracicaba. Na oportunidade, o secretário Admir Leite destacou o forte recuo no repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes do Orçamento Municipal.
Outro problema já apontado na audiência pública de setembro do ano passado é a dificuldade de novos investimentos. Segundo Admir Leite, do total do Orçamento somente 3% é voltado para “coisas novas, novos investimentos”, disse. “E o próximo prefeito terá menos que isso”, afirmou. “Ouço muitos comentários de que a crise está acabando, mas isso ainda não reflete nos números”, afirmou, naquela oportunidade.
A audiência pública pode ser acompanhada, pessoalmente, na rua Alferes José Caetano, 834, Centro, ou pelos meios de comunicação do Legislativo: TV Câmara, nos canais 60.4 em UHF Digital e 8 pela Net, Rádio Web (via aplicativo para smartphones) e site oficial.
