Conduzir um veículo sem qualquer uma das placas de identificação ou com o documento de metal danificado e sem legibilidade é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para essa conduta é severa: multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, como medida administrativa, o recolhimento imediato do veículo ao pátio credenciado.
Para evitar esses transtornos e regularizar o veículo rapidamente, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) disponibiliza um serviço digital automatizado. Por meio dele, o proprietário do veículo obtém a autorização para estampagem da segunda via da placa no padrão Mercosul de forma ágil e sem burocracia.
Passo a passo para solicitar a segunda via online
O proprietário do veículo pode solicitar a autorização de estampagem diretamente pelo portal oficial do órgão ou pelo aplicativo do Poupatempo. Siga as etapas descritas abaixo:
- Acesso ao portal: Faça o login no site do Detran-SP utilizando as credenciais da conta GOV.BR.
- Seleção do veículo e placa: No menu de serviços de veículos, selecione o automóvel que necessita da nova placa (dianteira, traseira ou ambas).
- Emissão da autorização: Cumpridos os requisitos regulamentares, o sistema emite a autorização de estampagem de forma automatizada em até cinco minutos.
- Estampadora credenciada: De posse da autorização emitida pelo Detran-SP, o motorista deve se dirigir a uma das mais de 1.200 empresas estampadoras de placas credenciadas no Estado de São Paulo para realizar o serviço físico. O preço da placa é cobrado e negociado diretamente com a empresa estampadora escolhida.
Requisitos e restrições importantes
Para obter a autorização de emplacamento ou reemplacamento, o veículo deve estar em situação regular. Isso significa que o automóvel não pode possuir débitos em aberto, tais como parcelas do IPVA atrasadas, licenciamento vencido ou multas pendentes de pagamento. Todo e qualquer débito associado ao Renavam do veículo deve ser devidamente quitado antes de iniciar o processo da segunda via.
Vale ressaltar que a segunda via da placa Mercosul é gerada estritamente com base nos dados cadastrais anteriores do veículo. Isso significa que o veículo manterá a mesma categoria (particular, comercial, oficial, etc.) e o mesmo município de registro. Caso o proprietário tenha mudado de endereço para outra cidade, será necessário realizar o processo de transferência de município antes de solicitar a nova placa.
O que fazer se a placa anterior era do modelo antigo (cinza)
Se o veículo ainda utilizava as placas antigas de cor cinza (modelo com três letras e quatro números) e uma delas foi perdida ou danificada, será obrigatório realizar a transição completa para o padrão de Placa de Identificação Veicular (PIV) Mercosul.
Nesse caso específico, o proprietário deve solicitar a conversão do padrão de placa no portal do Detran-SP e emitir a nova via do documento do veículo (CRV/CRLV-e). A taxa de emissão do documento físico-digital é de R$ 285,05 (ou R$ 452,79 caso o licenciamento anual do veículo esteja em aberto). Após o pagamento das taxas, o cidadão deve agendar o atendimento presencial em uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo para concluir a vistoria e validação dos documentos antes de seguir para a estampadora.
Recomendação de segurança: registre um B.O.
Em situações onde a placa tenha sido perdida na via pública ou furtada, o Detran-SP recomenda fortemente que o motorista registre um Boletim de Ocorrência (BO). O registro pode ser feito de forma online pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil ou em qualquer distrito policial próximo. O BO serve como proteção jurídica ao proprietário do veículo contra eventuais clonagens ou uso indevido da placa extraviada por terceiros.
