sábado, julho 4
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Política

Justiça do DF afasta Alex Manente da presidência do Cidadania

· 3 min de leitura · NEXUS A.I. do PIRANOT

Pontos-chave

  • Liminar devolve comando da sigla a Comte Bittencourt ou, na ausência dele, à vice Luzia Ferreira.
  • Decisão anula reunião que convocou congresso interno realizado em São Bernardo do Campo.
  • TSE havia validado Manente em março, o que amplia o impasse sobre a direção partidária.
  • Caso ainda cabe recurso, mas não há prazo nem número do processo nos registros disponíveis.
  • Não há manifestação oficial de Manente, Bittencourt, bancada ou direção nacional.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou na sexta-feira (3), em Brasília, o deputado federal Alex Manente da presidência do Cidadania e anulou a reunião que convocou o congresso que o elegeu.

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A liminar foi assinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e devolve o comando da legenda a Comte Bittencourt ou, na ausência dele, à vice-presidente Luzia Ferreira. A decisão atinge a eleição interna realizada em 4 de março, em São Bernardo do Campo.

O ponto de tensão é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Cármen Lúcia, havia validado Manente em 28 de março. A decisão do TJDFT, divulgada por cobertura sobre a liminar e também registrada pelo noticiário político nacional, reabre a disputa sobre quem exerce a direção partidária.

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A liminar não encerra o caso. Manente pode recorrer, mas os elementos disponíveis não informam a instância, o prazo recursal nem o número do processo. Também não há, nos registros consultados, manifestação oficial atribuída a Manente, a Bittencourt, à bancada do Cidadania ou à direção nacional do partido.

A sequência que dividiu a direção do Cidadania

A crise começou em 1º de setembro de 2023, quando Comte Bittencourt assumiu a presidência do Cidadania. O mandato dele terminou em 31 de dezembro de 2025, mas a sucessão abriu uma disputa entre grupos internos, com congressos separados em março de 2026.

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Em 4 de março, um congresso em São Bernardo do Campo elegeu Alex Manente. Dois dias depois, em 6 de março, uma reunião rival elegeu Comte Bittencourt. Em 28 de março, o TSE validou Manente; em 3 de julho, o TJDFT suspendeu sua eleição e anulou a reunião que convocou o congresso.

Manente é deputado federal por São Paulo e liderança do Cidadania em São Bernardo. Bittencourt, ex-presidente da legenda e hoje no PSB, aparece na decisão como nome a quem o comando deve retornar, com Luzia Ferreira indicada como alternativa na vice-presidência.

A contradição institucional está no efeito das decisões: o TSE reconheceu a eleição de Manente em março; o TJDFT, agora, invalida a etapa interna que levou ao congresso de sua escolha. Essa diferença mantém a disputa ativa e cria incerteza sobre atos partidários nacionais.

A instabilidade importa porque o Cidadania tem representação no Congresso Nacional. Mudanças no comando nacional podem interferir em articulações legislativas, alianças para 2026 e negociações internas da federação partidária, embora nenhum efeito automático sobre a bancada tenha sido formalizado.

A ministra Cármen Lúcia, citada no histórico do caso por presidir o TSE, também esteve no centro de outra decisão institucional acompanhada pelo PIRANOT em junho, quando criticou rito relâmpago no Senado em votação sobre aborto infantil.

Recurso e comando partidário dependem de novos atos

O próximo passo confirmado é processual: a liminar pode ser contestada pela parte atingida. Como a decisão é provisória, ela pode ser mantida, reformada ou substituída por nova deliberação judicial, conforme o andamento do caso no TJDFT ou em instância superior.

Também depende de publicação oficial a definição prática sobre registros partidários, comunicação ao TSE e eventual reflexo administrativo na direção nacional. A decisão conhecida afasta Manente da presidência e aponta Bittencourt, ou Luzia Ferreira, como referência para o comando, mas não transforma a disputa em decisão definitiva.


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