O XV de Piracicaba, por meio de seu Departamento Jurídico, estuda a possibilidade de liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da equipe profissional disputados no estádio Barão da Serra Negra. A intenção surgiu após outros estados e outras cidades adotarem essa medida em seus eventos esportivos.
Segundo o advogado do Alvinegro, Ramon Bisson Ferreira, o Estatuto do Torcedor não proíbe a comercialização. “Isso é decorrente de uma interpretação própria e extensiva da lei. O artigo 13-A do dispositivo legal estabelece como condição de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo não portar objetos, bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. Ou seja, ele não menciona em nenhum momento as bebidas alcoólicas e muito menos a cerveja, por exemplo”, explica.
Sendo assim, segundo Bisson, cabe ao poder estadual e municipal editar legislações e regular essa venda e consumo nos estádio de futebol. “Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santos foram os pioneiros e, mais recentemente, Santos e Ribeirão Preto liberaram a comercialização. Com isso, nós, do XV de Piracicaba, começamos a refletir sobre o assunto e a procurar o diálogo com a Câmara de Vereadores”, disse.
Ramon Bisson, que na última semana venceu o I Concurso de Artigos Científicos sobre Direito Desportivo da ANDD (Academia Nacional de Direito Desportivo), explica que o movimento favorável à liberação cresceu depois da realização da Copa do Mundo Brasil 2014. “A Lei Geral da Copa autorizou a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o evento e foi um sucesso, uma vez que nenhum caso relevante de violência foi registrado dentro das arenas. Sabemos que o público é diferente, porém os estudos mostram que o maior número de casos tem acontecido no entorno e em locais distantes dos estádios”, comentou.
Ainda segundo o advogado quinzista, o controle feito dentro das praças esportivas é mais eficaz que a proibição. “Hoje o torcedor faz uso de bebida alcoólica nos arredores do evento e entra faltando poucos minutos para o início do jogo, o que causa mais transtornos. Dentro do estádio, você tem a polícia militar, a brigada de incêndio e seguranças do clube para fiscalizar, controlar o público e evitar incidentes”, completou.
O concurso da ANDD teve como tema a legalidade ou ilegalidade da comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos e o advogado do XV de Piracicaba defendeu a tese da liberação. O artigo de Ramon Bisson Ferreira será publicado na revista da academia nos primeiros meses de 2016.
Na última semana, o vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização e consumo de cervejas e chopp no interior dos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas do município de Piracicaba.
De acordo com parlamentar, o projeto de lei foi motivado pelos clubes de Minas Gerais e da capital paranaense Curitiba, que recentemente se movimentaram para trazer de volta a comercialização da bebida em seus estádios. “A proibição no estatuto do torcedor fala que é proibida a entrada de bebidas ilícitas. No Brasil a cerveja não é proibida, e muito além disso, é culturalmente ligada à socialização entre as pessoas”, explicou Kawai.
Ainda segundo parlamentar, em jogos do XV de Piracicaba no Paulistão e Copa Paulista desse ano, observou-se que a proibição prejudica a segurança dos torcedores, que passaram a consumir bebidas antes dos jogos fora dos estádios, inflando o comércio informal. “O torcedor passou a entrar nos estádios maciçamente entre 20 e 10 minutos após o início da partida, causando aglomerações e tumultos desnecessários. Agora o projeto de lei será analisado pelas Comissões da Câmara de Vereadores de Piracicaba e deve ter parecer após o recesso parlamentar.
