A nova alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Piracicaba terá correção de 0,5% em 2018. Os reajustes escalonados previstos para 2019 e 2020 foram retirados do projeto por intervenção direta da Câmara.
O texto inicial, enviado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) no projeto de lei complementar 12/2017, previa alteração escalonada dos atuais 2% para 3% até 2020. Após abertura de diálogo com a Casa de Leis, a opção do Executivo foi a de enviar mensagem modificativa nesta quinta-feira, 31, aprovada durante duas reuniões extraordinárias.
Antes de o projeto ser votado pelos parlamentares, o presidente Matheus Erler (PTB) ocupou a tribuna da Câmara para destacar a reunião realizada esta semana com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e um encontro com representantes do setor imobiliário.
Segundo a explicação do Executivo, em 2016 foram arrecadados R$ 30 milhões com o imposto e, para este ano, a redução prevista é de R$ 4 milhões, por isso a necessidade de correção. “A alteração é necessária para que o prefeito possa honrar o pacto social com a nossa cidade”, declarou Erler, citando que até mesmo o setor imobiliário se convenceu da alteração.
A mensagem modificativa trouxe ainda a isenção do ITBI à primeira e única transferência dos imóveis até 49 metros quadrados dos programas populares de habitação implantados pela CDHU, Emdhap e pelo Governo Federal, via programa Minha Casa, Minha Vida. O mesmo projeto trata da inclusão de novos serviços na cobrança e elimina isenções totais do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em adequação a uma exigência da legislação federal.
O projeto sobre o ITBI também foi discutido pelo vereador Paulo Campos (PSD), que nas reuniões anteriores havia manifestado voto contrário à medida, caso não houvesse mudança de postura do Executivo. “Isso não afetará as camadas mais abastadas da cidade”, declarou.
Na avaliação do vereador Lair Braga (SD), o diálogo aberto pelo presidente Matheus Erler com o prefeito Barjas Negri possibilitou que a população não fosse lesada com o escalonamento do imposto. “Temos a convicção plena de que estamos fazendo o melhor para Piracicaba.”
Na galeria do Plenário Francisco Antônio Coelho, a votação do projeto foi acompanhada pelo procurador geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, além do secretário José Admir Moraes Leite (Finanças) e do vice-prefeito José Antonio de Godoy.
Na sexta reunião extraordinária, os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 216/2017, que institui o Conselho Municipal da Juventude.
Antes das duas extraordinárias, a Câmara promoveu a 48ª reunião ordinária, em que foram analisadas 17 proposituras, divididas em dois projetos de decreto legislativo, uma moção e três requerimentos em discussão única, um projeto de emenda à lei orgânica e três projetos de lei em segunda discussão, um projeto de lei complementar e seis projetos de lei em primeira discussão.
Ocupou a tribuna popular o médico Fernando Medina da Cunha, diretor do Cecan (Centro de Câncer), que destacou os 24 anos de atividades da Unidade de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba. Além dele, o advogado José Silvestre da Silva falou sobre a Judicialização das torcidas organizadas.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregou a moção de aplausos 81/2017, ao procurador Marco Antonio Zito Alvarenga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade negra de Piracicaba.
