A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que a União deixará de receber R$ 190,7 bilhões ao longo de 30 anos com a adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O cálculo foi divulgado nesta quinta-feira (23) em relatório de acompanhamento fiscal.
O valor representa a renúncia estimada caso os estados utilizem ativos — como imóveis ou participações em estatais — para amortizar parte das dívidas renegociadas. Sem essa compensação, o impacto subiria para R$ 350,3 bilhões, segundo a IFI.
O Propag permite que os estados refinanciem seus débitos com a União a juros de 0% a 2% ao ano mais IPCA, abaixo do custo de captação do Tesouro Nacional no mercado. A diferença entre as taxas é o principal fator por trás da perda de receita projetada.
Juros reduzidos ampliam custo fiscal
As dívidas estaduais com a União vêm sendo renegociadas há décadas, com mudanças sucessivas em prazos e indexadores para aliviar os caixas regionais. Com o Propag, a União alonga o perfil desses passivos, mas assume o risco de receber de volta menos do que paga para se financiar.
Pelas regras, os estados podem quitar parte do saldo devedor entregando ativos à União. A IFI considerou esse mecanismo no cenário de R$ 190,7 bilhões, o que explica a diferença em relação ao impacto de R$ 350,3 bilhões projetado sem essa compensação.
Impacto nas contas públicas
A renúncia fiscal projetada equivale a uma redução média de 0,2 ponto percentual na receita anual da União ao longo das três décadas. O montante total, de R$ 190,7 bilhões, dimensiona o custo fiscal de trocar recebimentos futuros por condições mais leves aos estados.
O descasamento entre o custo de captação do Tesouro — que emite títulos a taxas de mercado — e o retorno das dívidas estaduais renegociadas é o centro do problema. Enquanto a União paga juros mais altos para se financiar, recebe dos estados remuneração inferior, o que acumula perda de receita ao longo do tempo.
A IFI ressalva que a estimativa depende da efetiva transferência de ativos e de sua avaliação de mercado, que pode oscilar. O relatório não incorpora eventuais ganhos fiscais indiretos, como a retomada de investimentos estaduais viabilizada pelo alívio no serviço da dívida.
Adesão dos estados define tamanho da renúncia
O Propag já está em vigor, mas a materialização da renúncia fiscal dependerá do ritmo de adesão dos estados e da concretização das amortizações extraordinárias com ativos. Na prática, quanto maior a adesão e menor o retorno financeiro desses bens, maior tende a ser o custo para a União nos próximos 30 anos.
