O Instituto Minerva e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) firmaram cooperação técnico-científica para lançar o Programa Smart Futures, voltado a capacitar gestores municipais no uso de contratações inovadoras. A iniciativa foi apresentada durante a comemoração dos 64 anos do MPC-PR, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, e atraiu o interesse de 24 prefeituras paranaenses.
O programa foca na Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). A CPSI permite que o poder público contrate soluções inovadoras com repartição de riscos entre administração e empresas, dispensando o rito tradicional de licitação. O objetivo é acelerar a modernização das compras municipais e abrir espaço para startups e empresas de tecnologia no mercado público.
A cerimônia de lançamento reuniu membros do Ministério Público de Contas, autoridades do sistema de controle externo, gestores municipais e representantes do ecossistema de inovação. O termo de cooperação assinado entre as duas instituições formaliza a parceria para difundir a ferramenta entre os municípios do Paraná.
As 24 prefeituras que manifestaram interesse deverão passar por etapas de adesão formal, com definição de regras de participação e cronograma próprio. A expectativa é que o programa crie um canal estruturado para que os municípios testem soluções tecnológicas antes de contratar em larga escala, reduzindo custos e mitigando riscos de fracasso em projetos de inovação.
O Smart Futures chega em um momento de expansão do Marco Legal das Startups pelo país. Estados e municípios têm adotado a CPSI como alternativa às licitações convencionais para contratar tecnologia e serviços digitais. No Paraná, a parceria com o MPC-PR dá ao programa respaldo do órgão de controle, o que tende a facilitar a adesão de gestores e oferecer segurança jurídica às contratações.
