O BNDES lançou nesta quinta-feira (11) uma chamada pública de até R$ 120 milhões para financiar projetos de restauração de bacias hidrográficas ligadas ao abastecimento de grandes centros urbanos. A iniciativa, batizada de BNDES Territórios da Restauração — Bacias Resilientes, coloca a recuperação ambiental dentro de uma agenda mais ampla: garantir água, reduzir riscos climáticos e recompor áreas estratégicas para cidades e zonas rurais.
A chamada prevê projetos de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses. Segundo o banco, o foco está em segurança hídrica, restauração ecológica, adaptação climática e soluções baseadas na natureza — expressão usada para ações como recomposição de vegetação, proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas e melhoria da capacidade de retenção de água no território.
Do total anunciado, até R$ 60 milhões podem sair do Fundo Socioambiental do BNDES. A outra metade depende da entrada de parceiros públicos e privados, também limitada a R$ 60 milhões. Na prática, o valor de R$ 120 milhões representa o teto potencial da chamada, não contratos já assinados nem desembolso imediato.
Água, clima e agro entram no mesmo pacote
A aposta do BNDES é direcionar dinheiro para bacias que influenciam o abastecimento urbano. A lista citada pelo banco inclui áreas de São Paulo, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Distrito Federal e cidades satélites, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco e outros territórios com impacto sobre sistemas de abastecimento.
Esse recorte dá à chamada um peso que vai além da pauta ambiental. Bacias degradadas reduzem a infiltração de água no solo, aumentam erosão, assoreamento e risco de enchentes, além de pressionarem reservatórios em períodos de seca. Para o agro, o efeito aparece na disponibilidade de água, na estabilidade da produção e no custo de adaptação a eventos extremos.
O desenho também diferencia a iniciativa de programas ambientais genéricos. O banco não está anunciando uma linha ampla para qualquer restauração, mas uma seleção voltada a territórios onde a recuperação ecológica possa ter relação direta com segurança hídrica. É por isso que o edital será decisivo para medir o alcance real do programa.
Quem pode acessar os recursos ainda depende do edital
O comunicado do BNDES não detalha todos os critérios de participação. Ainda precisam ser definidos o prazo de inscrição, as entidades elegíveis, as exigências de contrapartida, as bacias prioritárias, as metas físicas e a forma de monitoramento dos resultados.
Esse ponto é central porque projetos de restauração de bacias costumam exigir escala territorial, articulação com proprietários rurais, capacidade técnica e acompanhamento de longo prazo. Sem as regras completas, não é possível afirmar se governos, consórcios, organizações da sociedade civil, empresas, produtores ou arranjos entre esses atores poderão apresentar propostas diretamente.
Também não há, por enquanto, confirmação de benefício individual para produtores rurais. A relação com o campo tende a ocorrer pelo efeito coletivo da recuperação das bacias: mais proteção de nascentes, menor degradação do solo e maior resiliência hídrica. O acesso aos recursos, no entanto, dependerá da elegibilidade definida pelo banco.
Escala financeira é relevante, mas seletiva
Os R$ 120 milhões anunciados dão dimensão nacional à chamada, mas não indicam uma cobertura ampla de todos os territórios vulneráveis. Como cada projeto poderá ficar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, o volume total sugere uma seleção restrita de iniciativas de maior porte, caso o teto seja alcançado.
Para efeito de comparação, o valor máximo equivale a 3,31% do orçamento municipal de Piracicaba previsto para 2026, estimado em R$ 3,62 bilhões. A parcela potencial do Fundo Socioambiental do BNDES, de até R$ 60 milhões, corresponde a 1,66% da mesma base. A comparação ajuda a dimensionar a escala financeira, sem indicar aplicação direta na região.
No caso de Piracicaba e da bacia PCJ, o efeito permanece condicionado às regras da chamada. O BNDES não confirmou inclusão direta da região entre as áreas citadas. A entrada de qualquer território dependerá da lista final de elegibilidade, dos critérios técnicos e da aprovação dos projetos.
A próxima etapa é a divulgação das regras completas da chamada, com prazos, documentos exigidos e critérios de seleção. Só a partir daí será possível saber quais bacias disputarão os recursos, quem poderá propor projetos e quais metas de restauração e segurança hídrica serão cobradas.
