A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos pode tirar o combate às facções das mãos das polícias e transferi-lo para a CIA, com menos controle do Brasil sobre as informações trocadas. O alerta é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, que investiga o PCC há duas décadas.
O Departamento de Estado anunciou a designação em 28 de maio, e as sanções passam a valer em 5 de junho. “Se as facções forem consideradas terroristas, isso sai do âmbito das relações policiais. As informações passam a ser classificadas como inteligência de Estado. Vai para a CIA. Isso dificultará, em vez de facilitar, o combate ao crime organizado”, afirmou Gakiya em entrevista à colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo.
A designação como Foreign Terrorist Organization (FTO) é uma ferramenta jurídica raramente aplicada a grupos criminosos latino-americanos. Por mais de duas décadas, a lista foi ocupada majoritariamente por organizações de motivação político-religiosa do Oriente Médio. A inclusão de PCC e CV alinha a chamada “guerra às drogas” ao arcabouço antiterrorismo dos EUA.
Na prática, a decisão autoriza o Departamento do Tesouro a congelar ativos das facções sob jurisdição americana e proíbe cidadãos e empresas dos EUA de manterem transações com as organizações. A medida também abre caminho para sanções a pessoas e empresas indiretamente associadas aos grupos, o que pode levar o sistema bancário americano a ampliar o escrutínio sobre operações com o Brasil.
A cooperação entre a Polícia Federal e o FBI, que sustentou grandes operações contra o narcotráfico e a lavagem de dinheiro, tende a ser afetada. Com o novo status, parte do fluxo de informações migra para a Agência Central de Inteligência (CIA), à qual o Brasil tem acesso restrito. Para Gakiya, a mudança transforma a parceria técnica entre polícias em uma relação de inteligência com regras assimétricas.
Especialistas em segurança e relações internacionais ouvidos pelo jornal O Globo apontam ainda risco à soberania nacional. A designação pode servir de base para ações americanas mais duras no continente, inclusive operações unilaterais, já que territórios onde as facções atuam passariam a ser tratados, sob a ótica de Washington, como parte de um teatro antiterrorismo.
O governo brasileiro tomou conhecimento da intenção americana ainda em abril, por um canal indireto que envolveu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, segundo a coluna de Miriam Leitão. Itamaraty e Ministério da Justiça mantêm discussões reservadas para avaliar os impactos diplomáticos e de segurança. Procurado, o Itamaraty informou que “acompanha o assunto pelos canais diplomáticos apropriados”; o Ministério da Justiça disse preparar uma análise técnica dos efeitos operacionais da decisão.
As sanções entram em vigor em 5 de junho, quando começam a valer os bloqueios de ativos e a proibição de transações com PCC e CV nos Estados Unidos. Acompanhe os desdobramentos no acervo histórico de coberturas do PIRANOT.
