Muitas pessoas confundem o Cartão Reforma da Caixa com o Cartão Construção. O Cartão Reforma da Caixa é um programa lançado pelo Governo Federal com a intenção de melhorar a residência de brasileiros de baixa renda. O benefício será fornecido através de um cartão parecido com um cartão de crédito.
O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.
O Cartão Reforma da Caixa é parecido com o “Minha Casa Melhor”, que liberava verba para os favorecidos pelo Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, a fim de que pudessem comprar móveis e eletrodomésticos.
Quem tem direito ao Cartão Reforma? Quais os requisitos?
Tem direito ao Cartão Reforma da Caixa, famílias que possuem uma renda mensal de até, no máximo, R$ 2.811,00. O objetivo do governo é conseguir alcançar mais de 100 mil famílias, distribuindo um total de R$ 500 milhões.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade as famílias com menor renda familiar, de que façam parte idosos ou pessoas com deficiência e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.
Os valores que serão concedidos no Cartão Reforma da Caixa não serão iguais para todas as famílias, pois esse valor dependerá de uma avaliação de cada caso, segundo as necessidades do imóvel.
Os requisitos para participar do Cartão Reforma da Caixa são:
– Possuir uma renda familiar bruta compatível com as regras do Programa;
– Possuir um único imóvel, em todo o território nacional;
– Residir no imóvel a ser reformado;
– Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
– Estar na área indicada pelo município para receber o benefício
Como funciona o Cartão Reforma da Caixa e qual o valor do benefício?
Para que as famílias sejam beneficiadas pelo Cartão Reforma da Caixa, é necessário que o município se inscreva no Ministérios das Cidades para se beneficiar do Programa.
Estados e municípios interessados devem apresentar suas propostas por meio de processo seletivo, que é lançado pelo Ministério das Cidades em edital publicado no Diário Oficial da União.
As famílias interessadas em participar do programa e que se enquadram nos requisitos exigidos devem se cadastrar, junto à prefeitura municipal ou ao Governo do estado, em sistema eletrônico do Cartão Reforma.
O valor varia entre R$ 2 mil a R$ 9 mil para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias.
Como serão realizados as obras e os pagamentos através do Cartão Reforma da Caixa
O acompanhamento das obras fica sob a responsabilidade das prefeituras municipais. O Ministério das Cidades vai destinar até 15% do valor do benefício para as prefeituras contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra.
Desta maneira, os beneficiários do Cartão Reforma da Caixa também receberão o apoio e a consultoria de profissionais qualificados, como engenheiros e arquitetos, que indicarão quais são todas as reformas que devem ser feitas, desde a parte estrutural, até uma nova instalação elétrica ou hidráulica.
Apesar de ser chamado Cartão Reforma da Caixa, o banco informa em seu site que é o Agente Operador que valida os cadastros recebidos pelo Ministério das Cidades, repassa valores aos lojistas pelas vendas efetuadas e confecciona os cartões para os beneficiários.
Porém, não realiza atendimentos aos interessados no Programa e nem realiza o cadastro nas suas agências e correspondentes bancários de sua rede.
As lojas que aceitam o Cartão Reforma da Caixa são as mesmas que estão cadastradas e aprovadas pela Caixa Federal, no Programa Construcard. Portanto, não é possível comprar o material necessário para a reforma em qualquer loja de materiais de construção.
A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada e não pode ser debitada do Cartão Reforma da Caixa.
Outras informações importantes
É importante saber que o valor concedido para a reforma do imóvel pelo governo não é um empréstimo, portanto não será preciso pagar valor nenhum do montante recebido em nenhum momento.
Outra informação relevante é que só será possível realizar o cadastro para o Cartão Reforma da Caixa uma vez por núcleo familiar e por imóvel. E também o programa não é cumulativo, não podendo ser utilizado junto com outras contribuições fornecidos pela União para auxílio habitacional.
Uma última e importante informação é que, a partir do momento em que estiver ativo, o cartão terá validade de 12 meses. Depois desse tempo, o Cartão Reforma da Caixa expira.
O valor concedido para utilização do benefício será dividido em parcelas com validade de 90 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos.