O Procon Piracicaba vistoriou, na última semana (de 06 a 10/02), 42 estabelecimentos, na operação Padaria e Açougues. Foram realizadas orientações e verificações com a intenção de assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e legislações pertinentes.
As visitas aconteceram nos bairros Centro, Vila Rezende, Vila Sônia, Nova América, Bairro Alto, Cidade Alta, Cidade Jardim, São Dimas, Vila Independência, Jardim Elite, Paulista e Pauliceia.
Dentre as orientações estão a correção de práticas como a venda de carne pré-moída (o estabelecimento não pode pré-moer a carne. Ela deve ser moída no ato do pedido do cliente); produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada; informação sobre existência de glúten; produtos sem informação de sua composição, origem etc; não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor em local não acessível; precificação nos produtos/serviços (forma correta de afixar e informar o preço, com ostensividade e clareza (consumidor não precisa fazer conta para obter o valor total); formas de pagamentos (devem estar claras quais são as formas de pagamento aceitas, bem como as não-aceitas. Também deve estar, quando aceito, quais as bandeiras de cartão disponíveis); posição da balança (visor voltado para o consumidor); venda de pão francês ou de sal somente a quilo e com informação do valor do quilo); observação da tara na balança; disponibilidade de cartazes da Lei Antifumo, da Restrição de venda de Bebidas para menores de 18 anos (nos locais em que há venda) e do Procon.
O procurador-geral do município e responsável pelo Procon, Milton Sérgio Bissoli, lembrou que estas operações não têm o intuito de multar, num primeiro momento. “Nós vamos aos estabelecimentos para verificar os itens essenciais e orientar os proprietários a corrigi-los para que atendam corretamente os consumidores. Num segundo momento o Procon retornará aos estabelecimentos para confirmar se suas orientações foram seguidas e, em caso de negativa, autuá-los.”
O Procon Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura, na rua Capitão Antônio Correa Barbosa, 2.233 – Térreo 2. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo (com retirada de senha) e, das 14h30 às 16h, para orientação pessoal. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.