Operação Monte Cristo é deflagrada em 32 cidades do Estado, incluindo Piracicaba

Operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico

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Na manhã desta quinta-feira (01), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado deflagraram a 2ª fase da Operação Monte Cristo, visando o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.

Operação Monte Cristo é deflagrada em 32 cidades do Estado, incluindo Piracicaba
Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento

A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.

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São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas – com mais de 300 lojas – e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.

Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades, localizadas na Capital, Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais e, a pedido dos promotores, houve o sequestro de 17 imóveis.

A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.

Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.

ENTENDA O CASO — A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.

Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.

No que se refere à indústria a fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.

A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

O trabalho da força-tarefa também visa responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).

Relação das cidades com alvos da operação Monte Cristo 2

  • Praia Grande – 1
  • Itararé – 1
  • Campinas – 1
  • Piracicaba – 1
  • Rio Claro – 1
  • Sumaré – 1
  • Barretos – 1
  • Dumont -1
  • Jaboticabal – 1
  • Ribeirão Preto – 5
  • Pederneiras -1
  • São Manoel – 1
  • Cedral – 1
  • Olimpia – 6
  • São José do Rio Preto – 2
  • Osvaldo Cruz – 1
  • Presidente Prudente – 1
  • Chavantes – 1
  • Marília – 3
  • Pompeia – 1
  • São Bernardo do Campos – 1
  • Guarulhos – 1
  • Barueri – 3
  • Caieiras – 3
  • Cotia – 3
  • Embu das Artes – 1
  • Francisco Morato – 1
  • Osasco – 7
  • Vargem Grande Paulista – 1
  • Jundiaí – 1
  • Louveira – 1
  • São Paulo – 5  (DRTC-I Capital)
  • São Paulo – 6  (DRTC-II Capital)
  • São Paulo – 20  (DRTC-III Capital)
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