Câmara de Piracicaba deve fazer leitura de denúncia contra Barjas na segunda-feira (06)

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta, convocou para segunda-feira, 6 de julho, reuniões extraordinárias para deliberação de projetos de lei aptos à votação e requerimentos e moções de urgência protocolados pelos vereadores. Ele poderá ler a denúncia do servidor público federal Walter Brandi Koch Rodrigues, e, por orientação de parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos, colocar o pedido de admissibilidade para processo contra o mandato do prefeito Barjas Negri (PSDB).

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Câmara de Piracicaba deve fazer leitura de denúncia contra Barjas na segunda-feira (06)
Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

A denúncia pede que os procedimentos sigam os ritos do Decreto Federal 201/67, editado na época da ditadura, e que, após manifestação da Procuradoria da Casa, a denúncia seja lida na primeira sessão e submetida sua aceitação ao plenário. Para a admissibilidade do pedido, são necessários os votos da maioria dos presentes à reunião remota e, caso aprovado, a Casa dá início aos procedimentos seguintes. O que poderá ser votado é a admissibilidade e não a cassação do mandato, não cabendo discussões de mérito nesta fase.

Na Pauta da Ordem do Dia da 21ª reunião extraordinária, estão oito projetos; porém, moções e requerimentos apresentados em caráter de urgência pelos vereadores e protocolados até as 12h da data de votação podem ser incluídos.

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Todos os projetos de lei são de denominação de equipamentos e vias públicas no loteamento residencial Altos de Piracicaba, Algodoal, Santa Rita/Avencas, Campestre, loteamento Jardim Glória, loteamento Recanto Água Branca, Pompeia e Tanquã, de autoria, respectivamente, dos parlamentares Dirceu Alves, André Bandeira, Pedro Kawai, Tozão, Paraná, Lair Braga, José Longatto, e Marcos Abdala.

A suspensão do recesso parlamentar está na resolução 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, após o projeto de resolução 5/2020 ser aprovado na reunião extraordinária de 25 de junho, o que permitirá aos vereadores a votação de matérias relacionadas ou não à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O recesso é previsto no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, promulgada em 1º de agosto de 1990.

Desde 28 de maio, as reuniões extraordinárias da Câmara utilizam o SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que permanece apenas o presidente no plenário para a condução dos trabalhos, enquanto os demais vereadores discutem e votam os projetos por videoconferência, em seus gabinetes ou suas residências.

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