Cadastro Municipal de Cultura: prazo de inscrição é estendido para atendimento à Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública

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Em atendimento às exigências da Lei 14.017 – Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da cultura de Piracicaba que ainda não se inscreveram no Cadastro Municipal de Cultura, tem agora, até o dia 30 de setembro para se cadastrarem e após homologação publicada pelo município, pleitearem o subsídio destinado a manutenção de espaços culturais.

Até o momento, 645 cadastros (pessoa física, jurídica e organização informal) foram contabilizados. Os trabalhadores que já possuem os dados cadastrados, devem aguardar a homologação e a divulgação da plataforma desenvolvida para recebimento de inscrições dos incisos II e III (manutenção de espaços culturais, editais de chamadas públicas e prêmios, respectivamente). A data prevista é 05 de outubro. Os interessados poderão, a partir de 29 de setembro, ter acesso aos editais e anexos disponíveis no site da Semactur (clique aqui).

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda emergencial (auxílio do inciso I para Pessoa Física), disponibilizado pelo Governo do Estado para atuantes em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, deve ser feito online, até o dia 18/10 por meio deste link.

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Piracicaba receberá o total de R$ 2,5 milhões em recursos e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo o qual beneficiará, com oportunidades de trabalho, profissionais da cultura através de editais que contemplarão projetos nos valores entre R$ 1.750,00 e R$ 25.000,00 cada, além dos prêmios de reconhecimento no valor de R$ 6.000,00 cada, totalizando, no inciso III, R$ 1.888.000,00. Para a manutenção de espaços e instituições culturais que tiveram suas atividades suspensas durante o período pandêmico, serão destinados R$ 621.000,00 distribuídos em repasses de R$ 3.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00 cada, de acordo com o credenciamento.

CADASTRO – O cadastro está disponível no site da SemacTur. O banco de dados desenvolvido inicialmente para atender à meta 07 do Plano Municipal de Cultura, contribuindo com o mapeamento de artistas, agentes culturais, articuladores de cultura, técnicos e demais profissionais do setor, ou seja, toda cadeia produtiva cultural do município, também será utilizado para pleito do subsídio do inciso II do artigo 2º da Lei 14.017 – Aldir Blanc.

O formulário permite a inscrição de todos aqueles que atuam nas áreas da cultura popular; grupos étnicos culturais; patrimônio material e imaterial; audiovisual; culturas digitais; gestão cultural; formação cultural; pensamento e memória cultural; artes cênicas; música; artes visuais; liteartura; arte urbana; ações transversais de cultura; assistentes culturais; economia criativa; referenciação de direitos; manifestações culturais com temática LGBT; manifestações culturais com temática cultura negra; turismo cultural e outras.

A partir de seu preenchimento, o interessado passa a ser responsável pelas informações inseridas, cuja comprovação poderá ser exigida mediante necessidade, para cumprimento e atendimento da lei.

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, destinará o total de R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios onde os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos..

Para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, serão destinados valores entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00.

“Desde o início do processo de aprovação e regulamentação, temos promovido reuniões com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei 14.017 – Aldir Blanc, formado por 19 pessoas sendo sete indicados pela classe artística, cinco do ComCult (Conselho Municipal de Política Cultural) e sete do poder público, para discutir os desdobramentos da lei e a melhor aplicação no município para que o recurso seja alcançado por aqueles que mais precisam no setor cultural”, explica a secretária da Ação Cultural e Turismo, Rosângela Camolese.

O grupo conta com subcomissões divididas em: comissão de análise e validação dos cadastros municipais de pessoas físicas, jurídicas e grupos informais; comissão de formatação para recursos aos entes de que trata o inciso II do art. 2º da Lei 14.017/2020; comissão de formatação de editais de que trata o inciso III do art. 2º; comissão de estudos dos critérios a serem implementados pelo município e comissão de mobilização e comunicação. Tais subcomissões estão engajadas no desenvolvimento das ações necessárias para repasse do subsídio.

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