Advogados aplicam golpes em Piracicaba e podem ter faturado cerca de R$ 400 mil

Processos de revisão contratual são julgados improcedentes, mas as ações continuam a ser distribuídas sem informar os requerentes

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Advogados aplicaram golpes em Piracicaba e podem ter faturado cerca de R$ 400 mil, já que eram cobrados até R$ 2,5 mil de cada pessoa lesada. Com a alegação de que os índices de reajuste da venda de imóveis financiados eram ilegais, clientes de uma empresa de urbanismo foram incentivados a suspender pagamentos da compra e a mover ação de revisão contratual.

Advogados aplicam golpes em Piracicaba e podem ter faturado cerca de R$ 400 mil
Foto: Divulgação

O relatório técnico realizado pelo especialista designado para avaliar a situação comprovou que a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M)/mensal é legal, tanto que todas as decisões deram ganho de causa para a empresa.

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Como neste tipo de ação não ocorre audiência, os advogados não informaram os clientes sobre a derrota e novas ações continuam a ser impetradas judicialmente sem avisar os requerentes que, por não terem acesso aos autos, correm o risco de perder o imóvel pela falta de pagamento.

Suspeitos ainda de estarem com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa, com o ajuizamento de processos por laranjas, vale lembrar que o exercício da advocacia por profissional suspenso pela OAB é considerado crime de estelionato.

“Esses advogados continuam atuando mesmo estando em período de suspensão imposto pela OAB e ainda se apropriam de valores de seus clientes, o que incorre em crime tipificado no Código Penal”, afirmou o advogado Fernando Cordeiro, que representa a empresa.

Solicitado pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, o laudo pericial, assinado pelo perito José Roberto Camargo e expedido em 17 de agosto de 2020, concluiu que os reajustes correspondem aos termos contratuais, não tendo sido encontrada nenhuma irregularidade.

“Há mais de 50 anos no mercado, todos os nossos contratos são 100% dentro da lei e devidamente registrados e aprovados juntos ao Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba que é um dos mais rigorosos que existe”, informou Cordeiro ao lembrar que no empreendimento em questão existem aproximadamente 1300 lotes entregues, tendo sido lançado para venda em 2011.

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