Após assinatura do Decreto 18.349 de 13 de julho (que proíbe a venda de bebidas alcoólicas geladas após às 18 horas), a Vigilância Sanitária e a Guarda Civil (Pelotão Ambiental) deram início a um serviço de fiscalização em diversos estabelecimentos de Piracicaba. A proibição de bebidas alcoólicas geladas após às 18h foi adotada como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Na última quinta-feira, por exemplo, dia 16, foram visitados 12 estabelecimentos pelo município. Para três foram elaborados autos de infração e outros três receberam notificações. A operação teve início às 18h30 e ocorreu em estabelecimentos dos bairros Nova Piracicaba, Verde, Morumbi, Bairro Alto, Centro, Vila Rezende e Pauliceia. Um dos critérios para a escolha dos locais, de acordo com o subinspetor do Pelotão Ambiental, João Luis Alves, foi o número de reclamações já registradas contra esses estabelecimentos pelos números 153 (Guarda Civil) e 156 (Serviço de Informação à População).
A Vigilância Sanitária e a Guarda Civil estiveram em 8 lojas de conveniência de postos de combustíveis, 2 trailers que vendem alimentos e bebidas, um bar e uma lanchonete. Um dos autos foi elaborado para uma lanchonete na Avenida Alidor Pecorari, região da Rua do Porto, pela venda de cerveja gelada, aglomeração de pessoas sem máscaras e consumo de alimento no local. Outro auto foi para o proprietário de um trailer no bairro Nova Piracicaba — local em que a fiscalização flagrou clientes consumindo bebida alcoólica no local após as 18h e, também, alimentos. Já o terceiro auto de infração foi elaborado para um bar na Avenida Beira Rio — a fiscalização flagrou ainda venda de cerveja gelada e consumo no local.
No auto de infração ficam relacionadas as irregularidades observadas no estabelecimento. Após o recebimento do documento, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa. Se não o fizer, poderá ser multado — o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFESP (sendo que cada UFESP está em R$ 27,61 reais). Além da multa, o estabelecimento pode ainda ter o alvará cassado.
Já as três notificações foram para uma loja de conveniência no Nova Piracicaba, onde a Vigilância Sanitária flagrou um cliente comprando cerveja. Ele desistiu da compra e o responsável pelo estabelecimento foi orientado a lacrar as geladeiras com bebidas geladas após às 18h. Outras duas notificações foram elaboradas para um conveniência e um trailer que mantinham mesas e cadeiras em seu espaço, o que é proibido, já que consumir nesses locais não é permitido.
Comportamento geral
Apesar das ocorrências citadas acima, os fiscais da Vigilância Sanitária destacaram que, de modo geral, os proprietários estão conscientes sobre a proibição da venda de bebidas geladas após às 18 horas — medida que passou a vigorar na última quarta, dia 15. Todos possuíam avisos sobre a proibição no ambiente e nas geladeiras. Alguns não haviam vedado as geladeiras, mas foram orientados a fazê-lo pela fiscalização. Outros estabelecimentos estão inclusive fechando mais cedo.
“Vamos continuar dando apoio às operações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Além desse apoio, desde o início da pandemia, nossas equipes têm atendido a população que tem denunciado aglomeração de pessoas em bares, chácaras e comércios não essenciais funcionando. É muito importante que os donos de estabelecimentos e a população respeitem os decretos que têm como objetivo principal preservar vidas”, ressalta Lucineide Maciel, a comandante da Guarda Civil de Piracicaba.
