De acordo com uma análise da transparência de dados da gestão municipal, o site da Prefeitura de Piracicaba possui 52% de informações ausentes ou parciais. Dos 23 indicadores avaliados, foi detectado que oito (equivalente a 35%) são atendidos parcialmente e quatro (17%) não foram atendidos. Apenas em onze quesitos (48%) houve atendimento pleno. A avaliação foi feita pelo Observatório Cidadão, em dezembro de 2018.
Entre os quesitos não atendidos, o site da prefeitura carece de informações referentes a: despesas em tempo real, declaração de bens do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos presidentes de autarquias; agenda do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Já entre os quesitos parcialmente atendidos, destacam-se informações sobre obras públicas, contratos, licitações e funcionários terceirizados.
Já itens como receitas previstas e despesas fixadas, repasses a entidades da sociedade civil, lista de patrimônio, lista e salários dos servidores, diárias de viagens, etc, foram considerados plenamente atendidos.
Direito de saber
As Leis Federais de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000) determinam que todos os órgãos públicos divulguem seus gastos públicos on-line. A Lei determina também que as informações devem ser fornecidas se solicitadas por qualquer pessoa.
“Infelizmente, a Prefeitura ainda não prioriza a transparência como eixo de gestão. O resultado mostra que existe um descumprimento da legislação sobre o tema, o que impede que a sociedade conheça, de forma adequada, o que o poder público faz ou deixa de fazer, inclusive em relação aos gastos públicos”, esclarece Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora e Membro do Observatório Cidadão.
O Observatório Cidadão avalia a transparência do Portal da Prefeitura de Piracicaba desde novembro de 2012. Dessa época até dezembro de 2013, foi constatada uma melhora significativa na avaliação. De novembro de 2014 até a presente análise, a avaliação positiva do Portal variou de 44% a 52%.
“A série histórica completa aponta avanços na avaliação do Portal da Prefeitura, porém em um ritmo bastante lento, inclusive com momentos de retrocessos. Vemos que há ainda informações importantes que não são disponibilizadas para a população”, finaliza Morgado.