Por meio do requerimento 322/2020, aprovado nesta segunda-feira (06) durante a 21ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a vereadora Nancy Thame pede que a Prefeitura do município disponibilize o contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa Trans Acreana (a TUPi), que assumiu de forma emergencial o transporte público na cidade pelo período de seis meses, substituindo a Via Ágil.
A parlamentar também quer saber se a prefeitura disponibilizou na íntegra o contrato no Portal da Transparência (ou em outro site acessível à população) e quais são os termos específicos do contrato de prestação de serviços.
Nancy diz que o requerimento foi motivado pelas demandas recebidas no gabinete quanto à transparência dos contratos e contas públicas referente ao transporte coletivo em Piracicaba. Ela lembra que a Prefeitura encaminhou à Câmara um Projeto de Lei para aprovar a autorização de concessão de subsídio para o custeio do sistema público de transporte coletivo, revogando a lei 8.301/2015, cujo custo para o exercício de 2020 é de R$ 7.181.369,40 reais.
A vereadora destacou o teor da propositura, na 21ª reunião extraordinária, realizada por sistema remoto de votação. Na ocasião, ela discutiu ainda outros requerimentos de sua autoria, de forma englobada. Nancy também disse já ter se reunido com Jorge Akira, secretário da Semuttran. “[O contrato] ainda não está no Portal da Transparência e no Diário Oficial. Isso precisa ser disponibilizado, tem que ser público”, afirmou.
A vereadora Coronel Adriana também fez a mesma cobrança à Prefeitura, da cópia integral dos documentos e do contrato firmado em 13 de maio com a empresa Trans Acreana Ltda — também conhecida como TUPi. Ela fez a solicitação no requerimento 335/2020, aprovado nesta segunda-feira (6), na 21ª reunião extraordinária. Na ocasião, a parlamentar destacou ainda o conteúdo do requerimento e de outros apresentados por ela. “Antigamente, o repasse era de R$ 417 mil, pela lei de 2015. Esse ano já estava em R$ 530 mil. E quer se aumentar para R$ 1,025 milhão para esta empresa. Parece-me algo muito temerário, nesta época em que estamos vivendo. Ninguém teve acesso a esse contrato”, disse.
