Minireforma política quer alterar o modo de substituição de candidatos

Eldes Alberto Martins – PIRANOT

Existe em tramitação na Câmara uma proposta que visa alterar o modo como as legendas substituem seus candidatos por algum motivo impossibilitados de concorrer ao pleito. Este “artifício” vem sendo utilizado pelos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa para que, mesmo utilizando seu nome e número na urna, possa eleger outro candidato indicado pelo partido (ou eles) às vésperas das eleições. Na maioria destes casos o eleitor pensa estar votando em um candidato e na realidade está votando em outro, por ele indicado.

Segundo o relator do projeto, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), um candidato registra sua candidatura junto à Justiça Eleitoral e um dia antes renuncia e indica um substituto. O nome de urna e o número do candidato permanecem intactos porque é impossível para a Justiça Eleitoral recolher as urnas e alterar os dados de maneira tão repentina, deste modo, o eleitor nem tem conhecimento da troca do candidato. Vacarezza defende que eventuais mudanças ocorram há pela menos 20 dias antes do processo eleitoral, para que assim haja tempo hábil para que possa ocorrer a alteração dos dados no sistema da Justiça Eleitoral.

O caso em que o deputado se refere pode ser exemplificado por uma decisão do TSE que  entendeu que o então candidato a reeleição em Paulínia/SP, Edson Moura (PMDB-SP), agiu legalmente ao renunciar e indicar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB-SP), nas eleições municipais de 2012.

Edson Moura, já condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa duas vezes, se encontrava inelegível, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Durante a disputa eleitoral, tendo seu registro impugnado, pleiteou com sucesso liminar para realizar sua campanha. Na véspera, mais precisamente Às 18h11 do sábado, dia 6, renunciou à candidatura e indicou seu filho para encabeçar a chapa majoritária em seu lugar. Registrado a pouco menos de 12 horas antes da eleição, a Justiça Eleitoral não pôde alterar o registro de urna, caso em que o nome utilizado foi do candidato impugnado. Moura venceu a disputa.

O relator do projeto, Cândido Vacarezza, diz que cerca de 50 pontos podem ser alterados na Lei Eleitoral. A previsão é que o projeto aprovado até o início de outubro, assim as mudanças já entrarão em vigor nas eleições de 2014.

Outro assunto que gera controvérsias e que o projeto visa por um fim é a possibilidade do segundo colocado na disputa eleitoral assumir após cassação do candidato eleito.

“Isso é o desvirtuamento completo da democracia. Ele não é o segundo mais votado, como dizem. Ele é o derrotado. Nossa proposta é ter outra eleição”, disse Vacarreza.

Eldes Martins – [email protected]

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