A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário.
Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipe a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio. De acordo com a autoridade monetária, o valor corresponde ao adiantamento, mas a quantidade de dinheiro em circulação contará ainda com a produção normal já programada.
No início de abril, o governo informou que os repasses da segunda parcela do auxílio seriam feitos nos dias 27, 28, 29 e 30 do mesmo mês. Portanto, o atraso já supera duas semanas.
Embora o crédito orçamentário esteja liberado, há risco de faltar cédulas nos bancos para os saques feitos pelos beneficiários.
Até o momento, o governo não apresentou novo cronograma dos repasses. Procurado, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, não apresentou previsão para os pagamentos. Os balanços diários divulgados pela Caixa Econômica Federal mostram que não há novos repasses no programa desde o início de maio.
Do começo do mês até agora, o número de beneficiados permaneceu inalterado em 50 milhões de pessoas. O valor dos recursos creditados nas contas está parado em R$ 35,5 bilhões no período. Ao longo desta semana, bancos e operadores do auxílio fizeram uma série de reuniões no Ministério da Cidadania.
O problema não está relacionado a uma falta de orçamento do governo. Até o momento, já foram liberados aproximadamente R$ 124 bilhões para a execução do programa. Segundo pessoas que participam das discussões, a falta de papel-moeda seria o principal entrave.
A quantidade de dinheiro em circulação já cresceu desde o início deste mês. Entre 1º e 12 de maio, a autoridade monetária colocou 439 mil cédulas a mais em circulação. Ao todo são 7,69 bilhões de exemplares disponíveis para saque.
Apenas em abril, a autarquia gastou R$ 80,2 bilhões em aquisição de cédulas, 12% do orçamento total do ano para a compra de cédulas e moedas. Em março, o BC tinha desembolsado só R$ 1,3 bilhão.
O total de notas e moedas em circulação nesta semana corresponde a R$ 311 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que no primeiro dia do mês.
Em nota, o BC informou que há entesouramento –quando o dinheiro fica parado na mão das pessoas– por causas de saques para formação de reservas financeiras, diminuição do volume de compras no comércio e porque parcela considerável dos valores pagos em espécie aos beneficiários dos auxílios não retornou à economia ainda.
A autoridade monetária alegou, no entanto, que, até o momento, os estoques foram suficientes para atender as demandas. Nesta semana, a Caixa deve receber informações de um lote de pessoas cadastradas que ainda aguardavam resposta sobre o benefício ou apareciam no sistema como inconclusivo. Para esse pagamento, não deve haver restrição.
O problema, segundo relatos, está na segunda e na terceira parcelas. O temor é que um novo cronograma seja anunciado, mas não seja possível cumpri-lo.
Nas últimas semanas, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falou em mais de uma ocasião que a definição sobre os pagamentos da segunda parcela dependia de definições do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente Jair Bolsonaro.
Uma possibilidade aventada seria a liberação da segunda parcela apenas para movimentações digitais, como transferências e pagamento de boletos. A alternativa, porém, pode gerar desgaste ao governo.
Na primeira parcela, pessoas que receberam por meio de contas digitais da Caixa precisaram aguardar um segundo cronograma para que pudessem fazer os saques. Dos recursos liberados até o momento, mais de 90% foram sacados. Portanto, a demanda por papel-moeda nesse tipo de benefício tem se mostrado elevada.
A Caixa disse que aguarda a divulgação do calendário pelo governo federal para o pagamento da segunda parcela. “As medidas que serão adotadas para o atendimento ao beneficiário do auxílio emergencial serão divulgadas oportunamente”, afirmou.
Os trabalhadores da Casa da Moeda já fazem hora extra. Embora parte dos funcionários esteja em casa para diminuir a exposição ao vírus, os que atuam na área da produção se revezam em escalas, inclusive aos fins de semana.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, entidade que representa os empregados da Casa da Moeda, em meio à pandemia e ao aumento da carga de trabalho, eles enfrentam questões trabalhistas e estão sem plano de saúde e seguro de vida.
“Os acordos coletivos de 2019 e de 2020 estão em aberto, então cláusulas que garantiam plano de saúde e seguro de vida, por exemplo, caíram em janeiro”, disse o presidente do sindicato, Aluízio da Silva Júnior. “Estamos tentando resolver na Justiça trabalhista, vamos fazer uma assembleia emergencial na próxima terça.”
No início do mês, o sindicato recebeu documento da Casa da Moeda, que informava a possibilidade de antecipar a produção de dinheiro por causa do pagamento do auxílio e a necessidade de que os funcionários fizessem horas extras.
O documento pedia uma assembleia e detalhava que as horas extras serão pagas conforme legislação vigente. Centrais buscam apoio do Congresso para fortalecer sindicatos
As maiores centrais sindicais do país tentam, por meio de negociação no Congresso, reduzir o alcance da regra que permite a adoção de acordos individuais de salário e jornada ou da suspensão de contratos de trabalho. As duas possibilidades foram criadas pelo MP 936, publicada em 1º de abril. Se a negociação avançar, trabalhadores com salários a partir de R$ 1.500 só poderão ter redução de salário e jornada e suspensão de contrato após acordo coletivo com participação do sindicato da categoria.
No texto em vigor atualmente, as empresas só ficam obrigadas a negociar com os sindicatos a intenção de aplicar as regras da MP para quem ganha a partir de R$ 3.135. Mesmo nesses casos, se o corte de salário e jornada for de 25%, a mudança pode ser feita por acordo individual.
