O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) começa, no dia 01 de novembro, o cadastramento das famílias de baixa renda que terão desconto na tarifa residencial social de água, em Piracicaba. Aquelas que estão na faixa de consumo até 10m³ terão desconto de 50% e, entre 11 e 20m³ de consumo, desconto de 25%. Anunciada em maio pelo prefeito Barjas Negri, a medida atende à Resolução Nº 251 da Agência Reguladora ARES-PCJ.
Durante os últimos meses, técnicos do Semae, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e da Prefeitura discutiram como implementar a tarifa residencial social. Terão direito ao benefício as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com renda mensal per capita por morador de até meio salário mínimo (R$ 499) e com a conta ativa.
Para atender as famílias, o Semae terá cinco pontos. O primeiro é a sede, localizado na Rua XV de Novembro (Bairro Alto) e os demais nos polos de atendimentos na Paulista, Piracicamirim, Santa Teresinha e Poupatempo (Centro), que funcionam de segunda a sexta-feira, entre 08h e 16h.
Um dos documentos importantes para o cadastramento é o Registro do CADÚnico. A Smads emite este comprovante nos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que estão nos bairros Jardim São Paulo, Jardim Novo Horizonte, São José, Mario Dedini, Piracicamirim, Vila Sônia e Centro (relação anexada).
Campanha
O prefeito Barjas Negri pediu uma boa divulgação desse desconto ofertado, visto a grande quantidade de pessoas que sofrem com o desemprego aqui em Piracicaba. Cerca de 7 a 10 mil famílias poderão ser beneficiadas com o desconto.
Mas o que diz a resolução?
As Resoluções Nº 251 e 263/2018 determinaram que a tarifa residencial social comece a ser adotada no momento da revisão anual das tarifas d´água, quando se discute a reposição inflacionária e novos investimentos. Por isso, o Semae dará início ao cadastramento das famílias em 1º/11, que segue até 31 de janeiro/2020, para aplicar os descontos na conta do mês de março de 2020, conforme regra da ARES-PCJ.
Como se cadastrar?
Reforçando o que já foi dito na reportagem: O Semae conta, a partir do dia 01 de novembro, com cinco postos, sendo um deles a sede na Rua XV de Novembro. O período de atendimento é das 08h às 16h. O interessado (titular no cadastro do Semae) deverá comparecer a um desses locais munidos de um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional) e a Folha Resumo do CADÚnico.
Para os consumidores que se cadastrarem até 31 de janeiro de 2020, o desconto começa na conta referência de março. Porém, o cadastro continuará aberto durante todo o ano. A partir de janeiro, o benefício será aplicado na conta posterior após análise da comissão interna da autarquia.
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