Câmara aprova projeto para priorizar corpo de delito de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que garante, durante o estado de calamidade em decorrência do novo coronavírus, a realização prioritária do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica. O texto foi aprovado em votação simbólica, em sessão presidida pela líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS). Agora, vai ao Senado. A aprovação ocorre em meio a um aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus.

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Câmara aprova projeto para priorizar corpo de delito de vítima de violência doméstica
Foto: Pexels.

Na última sexta (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado.

A proposta aprovada nesta quinta garante a realização prioritária do exame de corpo de delito quando houver crime de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Em casos de crimes sexuais, os órgãos de segurança deverão estabelecer equipes móveis para realizar o exame de corpo de delito no local em que a vítima estiver. O projeto tem como objetivo garantir o atendimento presencial a mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a idosos e crianças e adolescentes em situações de violência.

Segundo o texto, se não for possível garantir o atendimento presencial em todas as demandas referentes à violência doméstica, o poder público deverá assegurar obrigatoriamente o atendimento em casos de feminicídio, lesão corporal e estupro, entre outros. O projeto também cria serviços online que possibilitem o pedido de ajuda. A medida protetiva de urgência, garantida às vítimas de violência, poderá ser concedida de forma eletrônica, considerando provas coletadas eletronicamente ou por meio audiovisual.

Após a concessão da medida de urgência, a autoridade competente, mesmo sem a autorização da vítima, deverá comunicar a polícia judiciária para que abra uma investigação criminal.

Se for delegado da polícia, precisará comunicar ao Ministério Público ou o Poder Judiciário para instaurar um inquérito policial. Já o policial deverá informar o Ministério Público ou o Poder Judiciário, registrar o boletim de ocorrência e encaminhar autos às autoridades competentes.

Durante a pandemia, as medidas protetivas ficarão automaticamente prorrogadas. Além disso, as denúncias de violência recebidas deverão ser repassadas aos órgãos competentes em até 48 horas.

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Fabricação de respiradores

Mais cedo, os deputados aprovaram um projeto que flexibiliza as regras para fabricação de respiradores, permitindo que empresas de setores que não tenham como finalidade a produção desse equipamento consigam atuar no segmento.

Essas empresas poderão obter autorização da Anvisa (agência nacional de vigilância sanitária) para fabricar os equipamentos, e a permissão deve sair em até 72 horas, salvo se houver irregularidades na documentação.

O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que a intenção é aumentar a produção de respiradores em um momento em que vários estados têm dificuldade de adquirir o equipamento.

Até segunda (18), o Ministério da Saúde só havia conseguido entregar somente 823 respiradores para apoiar redes de saúde no tratamento de casos graves de coronavírus.

O total representa menos de um terço dos 2.600 equipamentos prometidos para este mês e 6% dos 14.100 respiradores anunciados em abril pelo governo Jair Bolsonaro.

Depois de protocolado o pedido, segundo o projeto, a companhia terá 180 dias para providenciar a autorização de funcionamento de empresa e licença sanitária, entre outros documentos.

O projeto também reduz a 0% as alíquotas de impostos de importação, IPI (sobre produtos industrializados), PIS/Pasep e Cofins na importação e venda ao mercado interno dos respiradores.

A diminuição se estende à compra de insumos e bens para fabricação dos respiradores.

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