O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (12) governadores que declararam que não vão cumprir o decreto federal que incluiu como atividades essenciais academias, salões de beleza e barbearias.
A inserção desses setores no rol de negócios essenciais durante a pandemia do novo coronavírus – e que em tese estariam liberados para funcionar- foi publicada na segunda-feira (11). “Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo”, escreveu Bolsonaro no Facebook.
“O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, concluiu.
Amparados por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores disseram que vão ignorar o decreto presidencial.
Entre os chefes de governo estadual que já anunciaram o não cumprimento do decreto, estão Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.
O anúncio de que academias, salões de beleza e barbearias seriam listados como essenciais foi feito por Bolsonaro no final da tarde da segunda (11), na entrada do Palácio da Alvorada. “Coloquei hoje, porque saúde é vida: academias, salão de beleza e cabeleireiro, também. Higiene é vida. Só três [foram definidas] hoje”, disse o presidente.
O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro fazia o anúncio e foi avisado do fato por repórteres. Aparentando estar surpreso e desconhecer o anúncio de Bolsonaro, Teich disse que a pasta não participou das discussões que levaram à inclusão desses setores, o que é feito pelo Ministério da Economia e pelo presidente Bolsonaro. “Isso aí saiu hoje? É manicure, academia, barbearia? Não, isso aí não é. Acho que… Não passou, não é atribuição nossa. Isso é atribuição do Presidente da República”, disse o ministro.
“A decisão sobre atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. O que acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Para deixar claro que é uma definição do Ministério da Economia, não nossa.”
Os decretos que o presidente fez com com listas de atividades essenciais autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus podem ter consequência prática nula. Isso porque, ao decidir que União, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, o STF também deixou clara a autonomia dos entes da Federação para fixar os serviços aptos a seguirem em funcionamento.
