O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi denunciado nesta quinta-feira (23) pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).
A ação foi apresentada no âmbito da chamada Lava Jato Eleitoral, um desdobramento da operação no estado. Diante da acusação, a Justiça decidirá agora se aceita a denúncia. Em caso positivo, Alckmin se tornará réu e passará a responder a processo.
De acordo com a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes de 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014. Ele foi eleito nas duas ocasiões.
Além do ex-governador, foram denunciados Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB, Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor de Alckmin, e ex-executivos da Odebrecht que firmaram acordos de colaboração com o Ministério Público.
As investigações foram iniciadas com base nas delações da Odebrecht e aprofundadas com outros elementos de prova pela Polícia Federal. Também prestou depoimento ao Ministério Público Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô que fechou acordo de delação premiada.
Na semana passada, o ex-governador foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Com base nessas apurações policiais, os promotores apresentaram a denúncia.
A acusação do Ministério Público diz que os recursos não foram registrados nas prestações de contas eleitorais de Alckmin, que teria solicitado e recebido vantagens indevidas pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht (o setor de propina) por meio de doleiros.
“Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, diz a Promotoria.
Em 2010 e 2014, o grupo Odebrecht não podia fazer doações eleitorais porque controlava a concessionária que administra a rodovia Dom Pedro 1º e porque participou do consórcio de construção da Linha 6 do Metrô (obra que segue paralisada).
Segundo a Promotoria, o intermediário dos pagamentos em 2010 era Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, conforme foi descrito pelos delatores da Odebrecht. Alckmin tinha o codinome “Belém”.
Adhemar não foi denunciado porque já tem mais de 70 anos e eventuais acusações contra ele estão prescritas.
Já em 2014, foram 11 repasses, que, segundo o Ministério Público, foram intermediados pelo tesoureiro da campanha, Marco Antônio Monteiro.
“A quebra de sigilo telefônico trouxe ao inquérito da Polícia Federal, base da denúncia do Ministério Público Eleitoral, a comprovação de que o celular da esposa do tesoureiro (ele usava o aparelho) e o telefone de Luiz Antonio Bueno Junior, do Grupo Odebrecht, estavam na área da mesma Estação Rádio Base nos dias em que houve negociações para as transferências irregulares”, diz o Ministério Público.
A denúncia foi apresentada pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.
O PSDB, partido que comanda o governo de São Paulo desde 1995 – à exceção de breves períodos em que vices de outras legendas assumiram a gestão-, virou alvo de uma série de ações do Ministério Público e da Polícia Federal no último mês.
No dia 3, o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador e senador José Serra e sua filha Verônica sob acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, foram feitas movimentações financeiras ligadas ao tucano entre 2006 e 2014.
Na terça (21), a Polícia Federal deflagrou uma operação ligada à suspeita de caixa dois na campanha de Serra nas eleições de 2014, quando ele se elegeu ao Senado. Ele sempre negou ter cometido irregularidades.
ALCKMIN FALA EM CONCLUSÕES APRESSADAS
Em nota, a defesa de Alckmin lamenta a denúncia e diz que ele “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos”.
“As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública”, dizem os advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira.
O presidente do PSDB estadual, Marco Vinholi, afirmou em nota que “reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin”.
“Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão.
Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”, afirmou.
Ao indiciar Alckmin na semana passada, a PF afirmou que suas conclusões tiveram como base a delação de ex-executivos da Odebrecht, além de outras delações e de análises periciais no sistema de informática da empreiteira, de extratos telefônicos, de conversas pelo aplicativo Skype, de documentos, de ligações telefônicas.
À época, ele disse, em live do PSDB municipal de São Paulo, que tem a consciência tranquila. “Fui surpreendido com o indiciamento da Polícia Federal por doação de campanha sendo que sequer fui ouvido. É inacreditável isso. […] Não tive nenhum acúmulo patrimonial, [tive] vida pessoa pessoal modesta”, disse. “Estou absolutamente indignado, mas também confiante.”
