Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do júri popular que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. O pedido foi protocolado no Rio de Janeiro pela assistência de acusação.
O recurso sustenta que houve vícios na formulação e condução dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença. Segundo a petição, os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria do crime, além de rejeitar a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, a substituição da acusação de homicídio doloso para o culposo — quando não há intenção de matar — abriu caminho para o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A consequência prática do pedido ainda depende de decisão judicial. Para alterar o resultado do júri, o recurso precisa ser recebido e acolhido pela instância competente. Não há, até o momento, confirmação oficial sobre prazo de julgamento ou manifestação da defesa de Monique Medeiros sobre o novo pedido.
O movimento de Leniel não é o único contra a sentença. Ministério Público, defesa de Jairinho e assistente de acusação também buscam anular partes do julgamento, cada um por fundamentos distintos. O tribunal agora precisa avaliar se houve falha no rito do júri ou se mantém o resultado.
O julgamento que resultou em perdão judicial
Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O caso teve repercussão nacional e passou a ser acompanhado como referência no debate sobre violência doméstica contra crianças e responsabilidade parental.
No julgamento encerrado em 4 de junho, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Monique teve a acusação desclassificada para homicídio culposo e tortura. Com isso, a juíza concedeu o perdão judicial, argumentando que ela já havia sofrido um castigo severo o suficiente.
A disputa aberta pelo recurso de Leniel está na forma como os jurados responderam aos quesitos. No Tribunal do Júri, essas perguntas orientam o Conselho de Sentença sobre materialidade, autoria, qualificadoras e teses apresentadas pelas partes. A alegação de vício, se acolhida, pode atingir o resultado do julgamento.
Recurso aguarda análise da Justiça
O encaminhamento confirmado é a apresentação do recurso por Leniel Borel, em 8 de junho, quatro dias após o encerramento do julgamento. A defesa de Jairinho também recorreu, mas os fundamentos de cada parte não se confundem e devem ser analisados dentro do rito próprio.
Não há confirmação oficial sobre o prazo de julgamento do recurso nem sobre a fase exata em que tramita a contestação de Leniel. Também não houve manifestação detalhada do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o pedido específico apresentado pelo pai de Henry.
O recurso não muda sozinho o resultado do júri. Até que o tribunal se pronuncie, permanecem como pontos pendentes a posição da defesa de Monique, o prazo de análise e a consequência concreta de uma eventual anulação.
