Nove anos depois da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o Brasil colhe os frutos das mudanças na legislação para pequenos negócios, que tiveram início no governo Lula e são aprofundadas pela presidenta Dilma Rousseff. O País segue, hoje, isolado na liderança em empreendedorismo, com o aumento de 23% para 34,5% de empreendedores em dez anos, segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).
Para se ter uma ideia da importância desses números para a economia, basta fazer a comparação. O pequeno negócio é responsável por mais de 52% da geração de empregos formais e 40% da massa salarial no País. O número de brasileiros entre 18 e 64 anos que possuem empresa ou que estão abrindo uma é muito superior, por exemplo, ao da nação campeã da livre iniciativa. Os Estados Unidos têm 20% de empreendedores. Outros países registram índices ainda menores, como Reino Unido (17%), Japão (10,5%), Itália (8,6%) e França (8,1%).
Para incentivar o microempreendedor, peça-chave na geração de empregos no Brasil, o Sebrae promove nesta semana, de 13 a 18 de abril, a 7ª Semana do Microempreendedor em 26 estados e no Distrito Federal. Cerca de 140 mil empreendedores participarão de oficinas e palestras gratuitas, em que serão esclarecidas dúvidas sobre tipos de empreendedorismo, segurança alimentar, tributação e legislação. Também estão previstas 42 mil capacitações (saiba mais) .
Crescimento pela inclusão produtiva: ex-beneficiária do Bolsa Família hoje comanda salão de Beleza
A empreendedora Sandra da Silva Rezende, de 40 anos, e moradora de Alto Araguaia, no Mato Grosso, é um exemplo do sucesso do sistema para o microempreendedor individual. Ex-beneficiária do Bolsa Família, Sandra decidiu há alguns anos fazer um curso de manicure e pedicure pelo Pronatec. Hoje, comanda o próprio salão e já pensa em contratar uma funcionária. “Do dia em que coloquei uma placa informando que prestava serviço de manicure na frente de casa em diante, as clientes apareceram, a renda aumentou e não precisei mais do Bolsa Família”, relata Sandra. “Aí, entreguei meu cartão”.
Casos como o de Sandra são cada vez mais comuns. Dos 9,6 milhões de empreendimentos registrados pelo Super Simples, em vigor desde 2007, 4,8 milhões são cadastrados pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). “O MEI tornou-se o grande motor de impulso para o crescimento pela inclusão produtiva e social”, afirma José Constantino, secretário-executivo da Secretaria da Pequena e Média Empresa, em conversa com o Portal Brasil.
Os números impressionam. Em 2010, 0,7 milhão de microempreendedores individuais estavam cadastrados pelo MEI. Em 2014, 4,6 milhões já constavam do banco de dados do sistema. Para Constantino, o MEI representa um avanço extraordinário para o ambiente de negócios no País ao permitir a formalização do pequeno empreendedor com segurança, rapidez e menos burocracia. “A legislação para o micro empreendedor individual é um fenômeno do empreendedorismo”, atesta ele.
Cidadãos cadastrados pelo MEI têm direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, empreendedores individuais pagam carga reduzida de impostos: de R$ 33,90 a R$ 38,90 (5% do salário mínimo mais ICMS e ISS). Para serem registrados pelo sistema, os microempreendedores devem ter receita bruta anual de até R$ 60 mil.
Bem Mais Simples
O ambiente cada vez mais favorável e menos burocratizado para a realização de negócios apresenta resultados visíveis: de cada dez micro e pequenas empresas abertas no Brasil, segundo o Sebrae, sete superam a marca de dois anos de existência.
O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor. Feito o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos. Pelo MEI, milhões de formalizações foram registradas nos últimos anos em atividades de cabeleireiro, manicure, pedreiro, comércio varejista de alimentos e cosméticos, eletricista, entre outros.
Lançado em fevereiro, o programa Bem Mais Simples vai diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no País. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o módulo simplificado de abertura de empresas vai funcionar a partir de junho. A operação de abertura e licenciamento terá o prazo médio de cinco dias, primeiramente no Distrito Federal (DF) e, em seguida, no resto do País. Para que o processo de abertura se tornasse realidade, a SMPE desenvolveu oPortal Empresa Simples e o Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), que possibilitaram o fechamento imediato de empresas no DF desde outubro de 2014. Neste ano, o sistema foi adotado em todo o País em fevereiro.
