Comissão Europeia detalha novas exigências para o Google sobre leis digitais

A Comissão Europeia anunciou o lançamento de dois conjuntos de procedimentos de especificação para orientar o Google no cumprimento das obrigações previstas nas leis digitais da União Europeia. A iniciativa busca dar mais clareza sobre como a empresa deve se adequar ao Digital Markets Act (DMA) e ao Digital Services Act (DSA), reforçando o compromisso do bloco com um ambiente digital mais justo e transparente.

Segundo o braço executivo da UE, os procedimentos têm caráter orientativo e visam transformar diretrizes regulatórias complexas em medidas práticas. O DMA estabelece regras para garantir concorrência em mercados digitais, classificando grandes empresas como “gatekeepers”, categoria na qual o Google se enquadra. Já o DSA define responsabilidades para plataformas online, com foco na remoção de conteúdos ilegais, combate à desinformação e maior transparência algorítmica, impondo exigências adicionais a empresas de grande porte, como avaliações anuais de risco e auditorias independentes.

A Comissão destacou que a medida não é punitiva, mas um passo proativo para facilitar a implementação das normas, podendo abranger desde requisitos técnicos de interoperabilidade até regras de moderação de conteúdo e transparência.