A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu nesta semana as ordens de serviço que autorizam o início dos trabalhos de regularização fundiária em 14 núcleos informais de interesse social. A ação beneficiará diretamente 1.577 famílias, promovendo segurança jurídica e acesso pleno à cidadania.
O primeiro contrato contempla a regularização fundiária dos núcleos Portelinha, com 911 lotes, e Pantanal, com 307 lotes, totalizando 1.218 famílias atendidas. O projeto é fruto de convênio firmado com o Governo Federal, por meio do Novo PAC, do Ministério das Cidades. A empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro venceu o processo licitatório, com investimento de R$ 1.021.618,33.
O segundo contrato prevê a regularização fundiária dos núcleos Pereirinha (117); Javary II (8); Araçá/Cajá (14); Elias Dumit (7); Vila Bessy (53); Domingos Soares de Barros (10); Jandira (9); Dona Anésia (32); Jardim Haiti – quadra A (8); Jardim Haiti – quadra B (12); Jardim Haiti – quadra C (5); e Vila Fátima/Dona Luiza (84), beneficiando 359 famílias. A licitação foi dividida em quatro lotes para agilizar os serviços de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), tendo como vencedoras as empresas Boaz Soluções em Regularização de Imóveis e Engetop Engenharia e Projetos, com investimento de R$ 344.398,81.
EM ANDAMENTO– Outros 13 núcleos informais estão com o processo de regularização fundiária em andamento: Jardim Conceição (39); Borguesi (46); Jardim Camargo I e II (115); Raposo Tavares (10); Abacateiro (39); Jardim Tóquio (27); Jardim Noêmia Ingá (65); Monte Líbano (70); Belvedere (37); Patriotas (6); Marques Cantinho II (22) e Vera Cruz (100), totalizando 576 lotes. O investimento é de R$ 346.200,00, contratado via licitação. Os serviços encontram-se em fase final de análise para posterior emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), seguida do protocolo junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Além disso, outros quatro núcleos informais de interesse social estão com o processo de REURB-S em andamento: Nova Paulista (175), Nova Paulista – remanescente (40), Arthur Madeira (23) e Rua do Enxofre (6), beneficiando mais 246 famílias com o título de propriedade.
PARCERIA COM A CDHU – Também estão em andamento os serviços de regularização fundiária dos núcleos Cantagalo e Maristela, com 515 lotes, e do Conjunto Habitacional Jardim Gilda, com 951 imóveis, beneficiando ao todo 1.466 famílias. As ações são resultado de importante parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Dessa forma, somando as ordens de serviço emitidas nesta semana, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária passa a atuar na Reurb-S em 34 núcleos, beneficiando 3.863 famílias. Além disso, a pasta já entregou 416 títulos de propriedade em dois núcleos informais, totalizando, nesta etapa, 36 núcleos e 4.279 famílias beneficiadas.
“A regularização fundiária é uma prioridade da gestão do prefeito Helinho Zanatta, pois garante acesso à cidadania e melhora a qualidade de vida das pessoas, transformando áreas informais em comunidades estruturadas e com direitos assegurados. Trata-se de uma ação fundamental para assegurar segurança jurídica aos moradores, promovendo estabilidade social e econômica. Agradeço ao prefeito Helinho Zanatta pela liderança e apoio, bem como a toda a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que não tem medido esforços para garantir que todas essas famílias tenham seus direitos reconhecidos”, destacou o secretário da Pasta, Álvaro Saviani.