Para facilitar e agilizar o processo de regularização fundiária, os moradores dos 13 Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social, contemplados com a regularização fundiária da Prefeitura de Piracicaba, agora podem entregar a documentação necessária para a titulação diretamente no Centro Cívico. O atendimento acontece na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que fica no 9º andar, das 8h às 16h, e, para melhor organização, haverá cronograma de atendimento separado por núcleo.
A regularização fundiária vai beneficiar 577 lotes, situados em 13 Núcleos, sendo: Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I e II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere, Patriotas, Marques Cantinho II e Vera Cruz.
A terceirizada responsável pelos serviços, a empresa Solo Regularização Fundiária, já concluiu a etapa de topografia e apresentou o levantamento planialtimétrico cadastral de cada núcleo para análise da Gerência de Regularização Fundiária. Esse levantamento descreve as características dos terrenos, dimensões, arruamentos, construções, vegetação, entre outros.
Atualmente, após entrar em contato com as lideranças comunitárias destes núcleos habitacionais e realizar reuniões com os moradores para explicar os benefícios da regularização fundiária, a empresa está na fase social de coletar a documentação necessária para titulação dos moradores em cada imóvel. Porém, os técnicos estão com dificuldades em coletar os documentos de alguns moradores durante o contato realizado diretamente nos imóveis, e, por isso, a Pasta optou por fazer a recolha da documentação por via direta.
“A regularização fundiária é um compromisso da atual gestão do prefeito Helinho Zanatta, como forma de garantir que os moradores de áreas informais tenham a segurança jurídica sobre seus imóveis, o que, por sua vez, contribui para a estabilidade social e econômica da comunidade. A ampliação do atendimento, agora com técnicos da empresa terceirizada aqui na sede da Secretaria, facilitará o atendimento dos moradores contemplados com a Reurb”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani.
Os documentos necessários são: RG e CPF do titular/cônjuge/companheira (validade de 10 anos); título de eleitor e comprovante de votação; certidão de nascimento e casamento (pacto Antenupcial, averbação do divórcio ou da separação), quando for o caso (atualizado em 90 dias); quando casado sob o regime de comunhão universal de bens ou separação total de bens, apresentar pacto antenupcial, ou certidão emitida pelo cartório; comprovante de residência ou declaração de tempo de atendimento em unidade de saúde; contrato de compra e venda (se houver); e carteira de trabalho digital e contracheque/holerite atualizado. É obrigatória a apresentação dos documentos originais.
SERVIÇO – O atendimento acontece na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que fica no 9º andar do Centro Cívico (rua Antonio Correa Barbosa, 2233, Centro), das 8h às 16h. Os dias de atendimento serão separados por núcleo, sendo: Abacateiro em 22/04; Raposo Tavares em 23/04; Borguesi em 24/04; Jardim Conceição em 25/04 e Jardim Camargo nos dias de 28 a 30/04. Informações pelo telefone: 3403-1245.
