A Prefeitura fechou o primeiro quadrimestre de 2023, ou seja, o período que vai de janeiro a abril, com uma disponibilidade financeira líquida de mais de R$ 180,2 milhões. O resultado é obtido a partir da dedução dos passivos financeiros, dos empenhos a liquidar e dos restos a pagar do total disponível no caixa da prefeitura, que é de mais de R$ 834,8 milhões.
Deste total, R$ 36,3 milhões são passivos financeiros, cerca de R$ 600 milhões são empenhos a serem liquidados e mais de R$ 18 milhões são restos a pagar.
Em relação aos R$ 180 milhões líquidos disponíveis, deste total, mais de R$ 97 milhões são do Tesouro Geral, R$ 17,2 milhões do Tesouro Educação, e o restante de fontes como transferências estaduais e federais, operações de crédito e recursos próprios.
Sobre a arrecadação total no período, somados Prefeitura e entes da administração indireta, o montante foi de aproximadamente R$ 1,69 bilhão, o que representa 35,32% da previsão inicial contida na LOA (Lei Orçamentária Anual) para todo o ano de 2023, que é de R$ 2.624.850 bilhões.
Já em relação às despesas realizadas no período, foram liquidados cerca de R$ 621,1 milhões, o que representa 23,66% do total previsto para o exercício financeiro.
Os valores foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, em audiência pública voltada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro, realizada no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, na tarde desta quarta-feira (31), conforme requerido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para cumprir o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e as demais legislações atinentes ao tema.
Além da titular da Finanças, também participaram da audiência secretários de diversas pastas, como Educação, Saúde, Governo e Obras, além dos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e quem conduziu o encontro, Gilmar Rotta (PP), relator da Comissão, e os parlamentares Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Paulo Nardino (PSDB), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, Thiago Ribeiro (PSC), Rai de Almeida (PT), Fabrício Polezi (Patriota) e Pedro Kawai (PSDB), que está licenciado.
Investimentos – Durante sua exposição, Telma trouxe que, dos cerca de R$ 32,4 milhões previstos para investimos, como em obras, por exemplo, apenas R$ 8,7 milhões foram liquidados até abril, ou seja, 77,51% a menos do que o estimado.
Ela ainda informou que a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 27 milhões com aplicações financeiras, ou seja, em juros de investimentos, o que representa um aumento de mais de 244% do inicialmente previsto para o primeiro quadrimestre.
“Me chamou atenção esse aumento”, falou Paulo Camolesi, que também perguntou, na sequência, sobre projetos voltados a oficinas culturais nas escolas do município.
“São todos os R$ 834 milhões da disponibilidade financeira que estão aplicados financeiramente, que estão rendendo os juros?”, questionou Gilmar Rotta.
“Se tivéssemos usado esses valores das aplicações financeiras, poderíamos até mesmo abrir mão de alguns empréstimos, como a prefeitura tem feito. Por que esperar vir dinheiro de fora se temos recursos para investir?”, questionou Pedro Kawai, que fez suas indagações a partir da galeria do plenário.
De forma semelhante, Rai de Almeida ponderou: “a prefeitura não é uma instituição para fazer a aplicação financeira de recursos, mas sim para executar os valores disponíveis em políticas públicas”.
André Bandeira também questionou se os investimentos da prefeitura estão todos condicionados à obtenção de financiamentos externos, e pediu detalhes sobre os projetos a serem desenvolvidos pelo Executivo a partir dos valores da disponibilidade financeira já empenhados. ‘O que está dentro desses R$ 600 milhões empenhados?”, perguntou.
Segundo a secretária, a arrecadação nem sempre acompanha em tempo real a execução dos projetos, já que há fases de planejamento, estudos e licitação que antecedem a efetivação de qualquer contrato. Assim, todos os recursos do município ficam aplicados, rendendo juros, até serem utilizados, explicou a titular da pasta que, ainda, destacou que a inflação do ano anterior também refletiu no aumento da taxa sobre as quantias recebidas.
Ainda de acordo com ela, a necessidade de tomada de empréstimos pela prefeitura, como por exemplo a proposta pelo projeto de lei 52/2023, recentemente aprovado pela Câmara, se faz necessária para a consecução de grandes projetos, como obras de recapeamento asfáltico, por exemplo:
“O que temos de superávit do ano passado não seria suficiente para atender os três lotes do recapeamento, em todas as regiões da cidade. E há também outros projetos, como a modernização da iluminação, que reduz as despesas a longo prazo, e vários outros. Vamos precisar das operações de crédito. Jamais faríamos isso sem necessidade”, pontuou.
Valores livres ou empenhados? Outro questionamento levantado pelos vereadores foi em relação à efetiva disponibilidade dos cerca de R$ 180 milhões em caixa, ou seja, se a soma em questão estaria já empenhada em algum projeto ou, de forma contrária, desimpedida para ser utilizada.
“Estes valores estão livres para serem alocados em outros projetos?”, questionou Paulo Nardino.
“Temos um valor considerável para as oficinas de movimentação cultural e praticamente nada foi feito nesse programa”, falou a vereadora Silvia Morales.
Segundo a secretária de Finanças, apesar de não estarem empenhados, os valores em questão estão reservados para a execução de projetos futuros. Ainda de acordo com ela, também deve ser observada a origem dessas verbas, por fonte, quando de sua aplicação, de forma a garantir, por exemplo, que recursos originários de fundos da educação sejam nela aplicados, como prevê a legislação.
Josef Borges (Solidariedade) classificou o orçamento municipal como “muito bem planejado”, e citou diversos projetos que devem ser realizados com os recursos obtidos via financiamento, como obras de recapeamento, iluminação pública e desassoreamento de leitos d’água.
De forma semelhante, Fabrício Polezi disse: “a todo momento, a todo instante, busca-se colocar a gestão em saia justa”, e defendeu que o Executivo apenas segue o planejamento aprovado nas leis orçamentárias.
André Bandeira, antes do término da audiência, requereu verbalmente aos secretários presentes que encaminhem à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa um detalhamento dos empenhos da prefeitura, bem como informações sobre quais projetos aprovados nas plenárias do Orçamento Participativo de 2021 e 2022 já foram executados.
O vereador, por fim, ainda solicitou que seja enviada à Casa um detalhamentos dos valores municipais a serem aplicados na Educação, tanto relativos ao exercício financeiro corrente quanto em relação às verbas não aplicadas no período da pandemia.
A audiência completa de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023 foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
