Ministério Público homologa delação de corrupção e caixa dois que citou Roberto Morais

Ministério Público homologa delação de corrupção e caixa dois que citou Roberto Morais

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou nesta semana acordo de colaboração estabelecido entre a Promotoria do Patrimônio Público e a concessionária de rodovias Ecovias, que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes, que liga a capital ao litoral paulista. Um dos citados no suposto esquema de corrupção e caixa dois é o deputado eleito pela RMP (Região Metropolitana de Piracicaba), Roberto Morais, do Cidadania, além do pré-canddidado a vice-presidente pelo PSB, Geraldo Alckminn, na chapa com Lula (PT).

Foto: Divulgação

Pelo acordo, assinado em 2020 e homologado somente na última terça-feira (15), a concessionária compromete-se a investir R$ 638 milhões em obras e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais.

O Conselho Superior do Ministério Público homologou também acordo entre o Ministério Público e um ex-presidente da Ecovias, que prevê pagamento de R$ 12 milhões ao erário.

Para que os dois acordos de não persecução cível possam ser válidos, ainda é necessária a aprovação do Judiciário. Caso sejam homologados também pela Justiça, nenhuma empresa do grupo nem o ex-presidente da concessionária poderão sofrer sanções judiciais pelas irregularidades nos contratos.

As irregularidades foram praticadas em licitações para concessão rodoviária. Segundo a investigação, a Ecovias financiou candidaturas eleitorais de forma ilegal, com pagamento de propinas e participou da formação de cartel. Há suspeitas de que a Ecovias não seja a única concessionária com irregularidades: contratos assinados pelo governo paulista entre os anos de 1998 e 2014 com mais 11 concessionárias também podem ser alvo de investigação.

Pelo acordo de não persecução cível, a Ecovias comprometeu-se a pagar R$ 638 milhões, dos quais R$ 400 milhões serão para obras de um boulevard (via urbana, geralmente larga e arborizada) em uma das entradas da Rodovia Anchieta e R$ 50 milhões, para melhoria e segurança da Via Anchieta. O restante será repassado ao estado, de forma parcelada: uma parte  – R$ 150 milhões  – será dividida em oito parcelas anuais e a outra  – R$ 36 milhões – em seis parcelas semestrais. Paralelamente, R$ 2 milhões serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

Diferentemente do que previa o acordo assinado em 2020 entre o Ministério Público e a Ecovias, o que foi homologado nesta semana não prevê mais redução no valor do pedágio cobrado dos usuários.

Os citados

Procurada pela, a Ecovias informou que não se manifestaria sobre o assunto. Já o governo de São Paulo informou que “apenas foi consultado pelo Ministério Público sobre a forma de ressarcimento e respondeu que pode ser realizado por meio de obras”.

Já o PT e aliados repudiou a divulgação da delação dizendo ser uma tentativa clara de interferência eleitoral. Alckminn não comentou. Roberto Morais disse que buscará meios para provar sua inocência. “Minha honra não tem preço”, disse em nota enviada ao PIRANOT.

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