NETFLIX é notificada após ameaçar cobrar 30% de taxa se desconfiar de compartilhamento de senha

NETFLIX é notificada após ameaçar cobrar 30% de taxa se desconfiar de compartilhamento de senha

O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas.

Segundo apuração do PIRANOT, a Netflix disse que pretende usar o endereço de IP de acesso para definir se você está ou não compartilhando suas senhas, mas isso pode gerar um grande equivoco, já que quem logar, por exemplo, na casa da namorada (o), na escola, empresa, no restaurante, ou outros lugares diferentes da sua casa, incluindo em um hotel, será cobrado? A taxa extra será de 30%.

Diante da informação, divulgada ontem, a empresa deverá apresentar as seguintes informações:

– como e em quais localidades os testes foram realizados;
– quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados;
– se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação;
– como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos;
– se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;
– como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

O Procon-SP também quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados.

Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas.

A Netflix deverá informar ainda quais procedimentos são aplicados para coibir que terceiros se utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização.

A empresa tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP.

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