Justiça de Piracicaba (SP) aplica multa em mulher que tentou R$ 40 mil contra PIRANOT

Justiça de Piracicaba (SP) aplica multa em mulher que tentou R$ 40 mil contra PIRANOT

A Justiça de Piracicaba (SP), julgou improcedente e aplicou multa em uma mulher que tentou R$ 40 mil em indenização por uma notícia sobre a mãe, que se suicidou na Rodovia Geraldo de Barros, em 2020, alegando que o PIRANOT foi sensacionalista para fins comerciais. Cabe recurso.

Segundo sentença do juiz, logo no segundo parágrafo, a defesa do PIRANOT alegou que sempre esteve aberto para a família e citou as folhas do processo que contém todos os meios de contato que disponibilizamos para que todos consigam, quando necessitam, falar conosco, incluindo um botão de “Informar erro”, no final de todas as notícias – o que mostra que a empresa se preocupa com o que coloca no ar.

“Sustentando, em linhas gerais, ser empresa jornalística [PIRANOT], tendo por função divulgar informações idôneas, verdadeiras e de interesse público, exercendo o direito constitucional de informação. [A defesa do PIRANOT] Ressaltou que, em momento algum, foi apontada a causa da morte da genitora da autora como sendo suicídio, apenas que, “levando em consideração o cenário da ocorrência, afirmou que a causa da morte indicaria suicídio”, exercendo apenas o seu direito de informar.”, diz o juiz Rogério Sartori Astolphi, nos autos.

“Asseverou que, ainda que o nome e fotos da genitora da requerente tenham sido divulgados na matéria, é indevida a indenização por danos morais, pois atuou apenas com animus narrandi. Assim, argumenta que, não se tratando de fatos inverídicos, inexiste ato ilícito passível de indenização, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos.”, completa.

O juiz continua a sentença trabalhando ponto por ponto.

“O pedido é improcedente.”. “A parte autora defende que tais publicações, da forma como foram feitas, acarretaram danos à imagem e honra de sua mãe, tendo a ré atuado de maneira sensacionalista, com nítido objetivo econômico ou comercial. Entretanto, compulsando [analisando] as publicações em comento, não vislumbro qualquer conduta que possa ensejar ressarcimento a título de danos morais ou materiais, pois as postagens não têm conteúdo ofensivo à honra da vítima, tampouco lhe atribuem conduta infamante, consistindo apenas, em linhas gerais, no exercício do direito de informação pela ré [o PIRANOT].”, alega o juiz que passa a citar trecho de termos da Súmula 403, do “C. Superior Tribunal de Justiça”, do que é entendido por uso indevido de imagem de uma pessoa.

A autora do processo alega que o PIRANOT não pediu autorização para noticiar o caso, tão pouco para veicular quem era a mulher que morreu no acidente. O juíz fala sobre isso em outro trecho.

“Ocorre que, no caso concreto, a ré publicou matéria de interesse geral, relativa a acidente de trânsito, do qual lamentavelmente teria resultado o falecimento da genitora da autora, sendo indiscutível seu conteúdo jornalístico. As fotos divulgadas, referentes ao momento do acidente e à vítima identificada, foram veiculadas apenas a título de ilustração da matéria, não se dando por razões econômicas.”, disse.

O juiz volta a defender o trabalho jornalístico do PIRANOT nos demais parágrafos e alega que o conteúdo relacionado, mesmo com a foto de identificação da vítima, não pode ser considerado sensacionalista e sim, um trabalho de um jornal.

“Ademais, os fatos tal como informados nas publicações encontram-se de acordo com o que restou apurado, inexistindo emissão de conteúdo depreciativo quanto à honra e imagem
da vítima falecida, muito menos excesso ou sensacionalismo passível de reparação judicial, não se exorbitando a ré do legítimo animus narrandi.”, diz.

O juiz volta a citar um outro documento, anexando na sentença, para embasar e justificar a mesma. Neste caso ele escolheu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre um caso similar. Com isso, o juiz reafirma que há um entendimento já sobre assuntos relacionados e que se somaram na referida sentença.

A filha da vítima ainda reclamou no processo e queria a indenização do PIRANOT alegando ofenças que leu nos comentários do Facebook. Sobre isso, o juiz foi claro.

“Por fim, quanto aos comentários desairosos de autoria de terceiros, não há como atribuir responsabilidade à requerida.”.

Filha foi condenada e multada

No final do processo, o juiz decidiu por condenar e multar a autora do processo contra o PIRANOT em 10% das custas. O valor é baixo pois ela alegou ser pobre, conseguindo ingressar um processo sem custo.

“Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e REJEITO O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual concedida.”, finaliza.

100%

O PIRANOT chega no dia 18 aos 10 anos no ar, milhões de acessos todos os meses, e ganhou 100% de todas as ações que questionaram sua atuação nestes anos todos. Isso reforça que o PIRANOT tem compromisso com a verdade e com seus leitores.

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