Proposta que aumenta valor da taxa da coleta de lixo em Piracicaba (SP) preocupa vereador

Proposta que aumenta valor da taxa da coleta de lixo em Piracicaba (SP) preocupa vereador

Pedro Kawai (PSDB) pede que Executivo estude possibilidade para que população mais carente não seja penalizada por reajuste em serviço

O vereador Pedro Kawai (PSDB) demonstra preocupação em torno do projeto de lei complementar 9/2021, do Executivo, compatibiliza a legislação municipal a lei federal 14.026/2020, que trata do saneamento básico. O parlamentar defende que a Prefeitura torne a cobrança mais justa e não penalize a população mais carente, ainda mais em um momento em que a economia se recupera do impacto causado pela pandemia.

Foto: Davi Negri

“Não é aceitável que a prefeitura cobre o mesmo valor dos moradores da periferia e de bairros mais nobres”, aponta Kawai, ao lembrar que tanto ele, quando Acácio Godoy (PP), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba, destacam a importância de o governo municipal fazer uma revisão (na cobrança), para que haja diferenciação entre bairros.

Kawai também salienta que, até a gestão anterior, o Executivo subsidiava parte do serviço de coleta de lixo no Município, evitando que fosse repassado à população. “Essa diferença entre o arrecadado por taxas e o pagamento dos serviços executados era feita pelo Executivo”, destaca, que ressalta a preocupação de onerar a população. “O aumento de taxa não pode ser repassado à população, principalmente à de baixa renda”, define.

PLC

Com a nova legislação em vigor, os valores para usos comercial e industrial passariam de R$ 523,55 para R$ 674,88 (coleta e remoção do lixo diária) e de R$ 349,03 para R$ 449,92 (coleta e remoção do lixo alternada).

Além disso, as cobranças passariam de R$ 261,78 para R$ 337,44 (coleta e remoção diária) e de R$ 174,52 para R$ 224,96 (alternada) para uso residencial, misto, territorial, de templos religiosos, entidades recreativas, desportivas, sociais, filosóficas, culturais, clubes de serviço e cemitérios sem fins lucrativos.

A base de cálculo utilizada pela prefeitura tem como referência entre janeiro e dezembro de 2020, quando os custos estimados dos serviços foram de R$ 55.303.132,25, referentes ao que foi pago pelo Executivo à empresa Ambiental, responsável pela concessão do serviço na cidade. A estimativa é que a cidade tenha 210 mil imóveis em 2022.

*** Texto da comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Informar Erro

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo.

Leia também