Decreto prorroga medidas restritivas em Piracicaba (SP)

Decreto prorroga medidas restritivas em Piracicaba (SP)

O documento prorroga as medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus até o dia 15 de julho

A partir de ontem (23), passou a vigorar o decreto municipal de nº 18.790 assinado pelo prefeito Luciano Almeida e publicado no Diário Oficial do município. O documento prorroga as medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus até o dia 15 de julho, em conformidade com as regras estabelecidas pela Fase de Transição do Plano São Paulo de combate ao coronavírus.

Sendo assim, as atividades comerciais e de serviços devem se encerrar pontualmente até as 21h, inclusive supermercados. O transporte coletivo encerrará suas atividades às 22h. Também está mantida a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas no período das 20h às 6h, em todos os estabelecimentos comerciais com atividades essenciais ou não, em especial: supermercados, mercados, mercearias, padarias, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos assemelhados, incluindo todos os sistemas de vendas/compra direta, inclusive delivery.

A Prefeitura também continuará punindo com rigor qualquer tipo de aglomeração em festas, aumentando para isso o valor das multas para os infratores, que podem variar entre R$ 10 mil e 30 mil, além da apreensão de equipamentos e utensílios utilizados nos eventos. A utilização de mesas e cadeiras nos logradouros públicos (calçadas) somente poderá se dar nos casos em que o estabelecimento possua alvará de licença para tanto e desde que se observe o limite máximo de ocupação de 40%.

MULTAS E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS

Dado o caráter clandestino de eventos e o combate preventivo à disseminação da Covid-19, será aplicada, imediatamente, pena de multa em festas clandestinas, independentemente de notificação prévia ou advertência.

Entre as principais multas destacam-se as seguintes:

  • Musicistas que participam: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
  • Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
  • Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
  • Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
  • Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
  • Colaboradores da organização e realização: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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