A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou as contas de 2018 da Prefeitura de Piracicaba durante a 11ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (29), um dia após a audiência pública para avaliação do parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O projeto de decreto legislativo 17/2021 foi votado em discussão única.
Também foi aprovado em discussão única o projeto de decreto legislativo 14/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que autoriza a Câmara a celebrar convênio de colaboração com o Legislativo da cidade de Iracemápolis.
Foram aprovadas, ainda, as moções 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73 e 74 e os requerimentos 419, 420, 421, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441, todos de 2021.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de emenda à lei orgânica 1/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da LOM (Lei Orgânica do Município), com destaque na mudança de nomenclatura da Casa, oficializando como “Câmara Municipal de Piracicaba”.
Prorrogação
Na mesma reunião, o Legislativo recebeu três ofícios da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a prorrogação por 15 dias as respostas a quatro requerimentos já aprovados na Casa: o 356/2021, que solicitação informações sobre número de atendimentos e exames preventivos contra o câncer subsidiados pela Prefeitura; o 364/2021, que solicita informações sobre a criação do Setor de Direito junto à Guarda Civil Municipal; o 383/2021, que pede informações sobre contratação de OS (Organização Social) para gerir anexo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Piracicamirim; e 389/2021, que solicita informações sobre o Decreto 18/660, de 1º de Abril de 2021, que qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
Por conta das restrições exigidas pela pandemia, as reuniões extraordinárias da Câmara acontecem em SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas o presidente permanece no Plenário, sendo que os vereadores acompanham remotamente.
Os trabalhos podem ser acompanhados pela população na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.
