Câmara de Piracicaba questiona Luciano Almeida sobre “Kit-Covid”

A decisão do prefeito Luciano Almeida, anunciada na última semana, para compra e distribuição de medicamentos que compõem o chamado ‘kit-Covid’, suposto tratamento precoce contra a doença levou o vereador Pedro Kawai (PSDB) a protocolar um requerimento de informações, questionando sobre a comprovação científica e o embasamento jurídico adotado pela prefeitura. Outro vereador, Thiago Ribeiro (PSC), também protocolou um requerimento. Ambos ainda não foram votados.

Câmara de Vereadores de Piracicaba
Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

O objetivo, segundo Kawai, é buscar o fundamento que levou o prefeito a para investir recursos do orçamento na compra de medicamentos considerados impróprios, segundo a comunidade científica, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para prevenir a manifestação da doença ou atenuar seus efeitos em pessoas infectadas. O vereador lembra que a doença já matou 440 pessoas em Piracicaba.

No requerimento, o vereador aponta que, na última sexta-feira (15), quando o prefeito anunciou a compra dos medicamentos, em uma audiência na Câmara de Vereadores, o médico e subsecretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Jr, afirmava que “não há tratamento precoce” para a Covid-19 e que “não existe comprovação científica” sobre o uso de medicamentos como a Ivermectina, Hidroxicloroqiuina e a Azitromicina, especificamente no combate ao novo Coronavírus. “Isso indica a divergência de opiniões entre o chefe do Executivo e sua equipe da saúde”, ressalta Kawai.

Segundo Kawai, a Câmara tem o dever constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos do município com quaisquer que sejam os bens ou serviços, por esta razão, ele pede que o prefeito apresente laudos que comprovem e justifiquem a compra de medicamentos do que se convencionou chamar de “tratamento precoce”, por quem defende o procedimento, mesmo contrariando a opinião médica. “Quem será o responsável por possíveis efeitos colaterais provocados nas pessoas, caso esse kit seja fornecido pela rede pública?”, questiona o parlamentar.

Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito tem prazo de até 15 dias para apresentar resposta formal ao Requerimento de Informações, depois de aprovado em plenário. No entanto, Pedro Kawai também encaminhou ofício ao prefeito, dada a urgência e a relevância do tema. Caso não responda ao questionamento, o prefeito pode sofrer um processo de impeachment.

Outro requerimento

Em requerimento protocolado na Câmara, nesta terça-feira (19), no aguardo de sua deliberação em plenário a partir de 1º de fevereiro, quando têm início as reuniões ordinárias de 2021, o vereador Thiago Ribeiro (PSC) indaga o Executivo sobre a iniciativa de colocar na rede pública municipal de saúde o chamado “kit de tratamento precoce” para a Covid-19.

O questionamento é sobre que estudo científico e clínico dá base à decisão e se houve consulta da Secretaria Municipal de Saúde aos médicos da rede pública que atuam na linha de frente de combate à doença para se ter o consenso ao uso do kit, além de informações sobre qual o valor a ser gasto com a compra dos medicamentos.

O parlamentar também requer a individualização das quantidades a serem compradas e o valor gasto. E pergunta o que será feito com os medicamentos que compõem o “kit de tratamento precoce” caso não sejam prescritos pelos médicos e utilizados pelos pacientes, para que não haja prejuízo ao cofre público municipal.

Thiago Ribeiro aponta que, no último dia 15, o Poder Executivo anunciou que a estrutura de saúde da cidade estava com 74% dos leitos ocupados, somando redes pública e particular, e que a administração vai passar a distribuir remédios para “tratamento precoce” contra a Covid-19.

Ele também cita que, também no dia 15, o secretário municipal de Saúde, Filemon de Lima Silvano, em reunião com os vereadores no salão nobre da Câmara, afirmou que a decisão sobre o tratamento precoce “competirá ao médico, após análise de cada caso, prescrever o tipo de medicamento, já que envolve inúmeras particularidades”.

Thiago Ribeiro também destaca a notícia veiculada pelo “Jornal de Piracicaba” em seu site, no dia 18, onde se lê: “Hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina são os medicamentos que vão compor o tratamento precoce para Covid-19” anunciado pelo prefeito Luciano Almeida (DEM).

Na matéria, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os medicamentos serão disponibilizados e “podem ou não ser recomendados pelos médicos”, dependendo também do consentimento do paciente.

Thiago Ribeiro ainda ressalta a notícia veiculada pela CNN Brasil, também no dia 18, onde se lê: “A Organização Mundial da Saúde chegou a divulgar estudos que indicam a ineficácia de medicamentos, como remdesivir e cloroquina, no tratamento da Covid-19” e “A agência regulatória norte-americana, o FDA, elenca uma lista de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19”.

“Entre eles: fosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e ivermectina”, bem como “A Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda tratamento precoce para Covid-19 com qualquer medicamento (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal, dióxido de cloro), porque os estudos existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais.”

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