Pessoas com fibromialgia poderão ter atendimento prioritário em Piracicaba

O Projeto de Lei será votado na Câmara de Vereadores. Se aprovado, precisa de sanção da Prefeitura para se tornar lei

Pessoas com fibromialgia poderão ter atendimento prioritário nas filas de atendimento, além de preferência em vagas de estacionamento, garagens e estacionamentos de uso público e privado, a exemplo do que já acontece com idosos, gestantes, deficientes e ostomizados. É o que prevê o Projeto de Lei complementar 9/2020, em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Foto que mostra uma fila de espera
Foto: Divulgação.

A fibromialgia é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida e sem cura. Trata-se de uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Além da dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

De acordo com o vereador Ary Pedroso Jr, autor do projeto, as sugestões lhe foram enviadas pela Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (Abrafibro) e também pela Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro). “O projeto visa minimizar o sofrimento das pessoas que sofrem com a fibromialgia, incluindo-as nas filas preferenciais, já destinadas também aos idosos, gestantes e deficientes”, diz Pedroso Jr.

A sugestão do vereador é que as alterações sejam feitas na lei complementar 197/2007, que dispõe sobre as normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência em Piracicaba. Entre as alterações sugeridas pelo vereador está a do artigo 4º da legislação, em que seriam reservados aos fibromiálgicos 2% do total das vagas, como acontece aos que possuem qualquer deficiência, mobilidade reduzida e ostomizados, sendo garantida no mínimo uma vaga próxima dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas com o símbolo internacional de acesso, de acordo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Após a entrada na Câmara, o texto segue para análise das comissões fixas da Casa e depois será submetido em votações de dois turnos no plenário. Se aprovado, precisa de sanção da Prefeitura para se tornar lei.

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