Prefeitura de Limeira faz BO contra asilo clandestino por descumprimento de ordem de fechamento

Prefeitura de Limeira faz BO contra asilo clandestino por descumprimento de ordem de fechamento

Por meio da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Limeira registrou, na última sexta-feira (31), um Boletim de Ocorrência por descumprimento da ordem de fechamento de uma instituição de longa permanência de idosos. A instituição, que fica no bairro Vila São João, abriga 12 idosos.

Uma foto que mostra um idoso em asilo
Foto: Divulgação.

O fechamento foi determinado pela Vigilância Sanitária no dia 14, quando fiscais estiveram no local e verificaram diversas irregularidades, como falta de utilização de máscaras contra o coronavírus, medicamentos sem receituário e de uso restrito hospitalar. O prazo para o encerramento das atividades era de 24 horas; contudo o estabelecimento continuou funcionando, como comprovam as planilhas com a aferição da temperatura de funcionários e de idosos abrigados, que continuaram sendo entregues semanalmente à Vigilância Sanitária. A elaboração das planilhas integra as medidas de controle do coronavírus no município.

De acordo com Renata Martins, gerente da Vigilância Sanitária, o asilo clandestino vinha sendo acompanhado pelos fiscais desde 2018, quando houve o recebimento de denúncias. Foram sucessivas autuações — 12 no total — pela falta de adequação à legislação vigente. Ainda para tentar escapar do Poder Público, o estabelecimento chegou a mudar duas vezes de endereço, o que não impediu a continuidade da fiscalização.

Renata explica que todas as ações da Vigilância Sanitária foram comunicadas ao Ministério Público, que optou pela abertura de um inquérito civil para apurar o caso. No início do mês, o Ministério Público determinou que a Vigilância Sanitária interditasse a entidade — medida que foi ignorada pelo proprietário do estabelecimento. Agora, a ocorrência será acompanhada pela Delegacia de Defesa da Mulher – instância da Polícia Civil encarregada de questões relacionadas a idosos.

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