Supermercados de Limeira recorrem para abrir no lockdown, mas Tribunal nega e mantém fechamento

Conforme o Jornal PIRANOT já noticiou anteriormente, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) foi à Justiça com uma ação cautelar depois que o prefeito de Limeira, Mario Botion, impôs lockdown na cidade em dois finais de semana — dias 25 e 26 de julho e 01 e 02 de agosto. Contudo, não surtiu efeito.

A Prefeitura de Limeira informou, nesta terça-feira (28), que “o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, acolheu o recurso da Prefeitura de Limeira e suspendeu os efeitos da decisão da Justiça local, que permitia a alguns supermercados funcionarem durante o lockdown determinado” em ambos o finais de semana. A ação foi movida pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) contra o decreto municipal nº 257/2020, que determina o fechamento total da cidade em dois finais de semana, exceto de serviços ligados à saúde. A intenção do prefeito Mario Botion com esta medida mais rígida é ampliar o isolamento social e, desta forma, frear o avanço do coronavírus na cidade.

Além da Apas, diversos outros estabelecimentos, até mesmo de materiais de construção e de serviços automotivos, também recorreram ao Judiciário individualmente. “A maioria tem conseguido liminares pela Justiça de Limeira para funcionar no final de semana de lockdown, mas o Tribunal de Justiça reconheceu a medida tomada pelo município devido à gravidade do quadro de pandemia e tem revogado os efeitos das decisões”, informou a Prefeitura.

A Prefeitura de Limeira diz também que, além da Apas, “tem obtido êxito nos recursos movidos contra outras decisões que pediam autorização para funcionar, como alguns supermercados que não faziam parte da associação e outros estabelecimentos.”

O prefeito Mario Botion afirmou que as decisões favoráveis do Tribunal de Justiça são essenciais para que o município consiga obter efeitos positivos com o lockdown previsto para ocorrer no final de semana passado e no próximo sábado e domingo. “Vivemos um quadro de saúde pública grave e a nossa decisão foi no sentido de reverter este cenário. O TJ está agindo no sentido de reconhecer a nossa medida”, comunicou ele.

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