Escolas particulares de São Paulo disseram que podem recorrer à justiça para barrar a determinação do Procon-SP que obriga todas as unidades a oferecer algum tipo de desconto em suas mensalidades durante a pandemia do coronavírus. O órgão publicou nesta quinta-feira (7) diretriz em que estabelece que o não cumprimento pode ser penalizado com multa.
As diretrizes do Procon-SP estabelecem também que qualquer cobrança extra (transporte escolar, alimentação, atividades extracurriculares) devem ser suspensas nesse período e que as escolas devem criar um canal específico para conversar com os pais sobre as questões financeiras. As medidas são válidas para colégios de educação infantil, ensino fundamental e médio. As faculdades particulares ficaram de fora da obrigatoriedade de desconto.
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP e secretário especial de Defesa do Consumidor, disse que o órgão não estabeleceu um valor para o desconto por entender as diferentes realidades entre as escolas. No entanto, disse que todas terão que oferecer algum tipo de redução. “Elas têm que conceder o desconto de acordo com a redução de custos que tiveram. Se elas não reduzirem nada, vamos instaurar um processo administrativo para checar se elas de fato não tiveram nenhuma diminuição de custos nesse período”, disse.
Entidades que representam as escolas particulares defendem que a suspensão das aulas presenciais não trouxe redução de gastos para a maioria das unidades porque continuam com atividades a distância. Também justificam que a maior parte dos custos é com os salários de funcionários, o que não foi alterado. “O que tivemos de redução com luz ou água não traz uma economia para a escola, porque essas contas representam 0,75% do nosso orçamento mensal. Além disso, tivemos outros gastos com as aulas a distância”, diz Mauro Aguiar, diretor do colégio Bandeirantes, na zona sul de São Paulo.
Aguiar disse que não vai seguir a determinação do Procon. “É uma determinação ilegal, imoral. Não cabe ao Procon impor esse desconto. Deveriam ter analisado a planilha das escolas e veriam que não há redução.”
Segundo Capez, se as escolas tiveram redução de custos e não repassaram essa alteração para as mensalidades, elas podem responder por prática abusiva de preços.
Benjamin Ribeiro, presidente do SIEEESP (sindicato das escolas particulares no estado), também afirmou que a entidade vai recorrer à justiça caso alguma unidade seja penalizada por não oferecer desconto. “O Procon não pode passar por cima do livre mercado e da constituição. Se a escola não teve redução, como vai dar desconto?”
As diretrizes publicadas nesta quinta surpreenderam o setor, que mantinha diálogo com o Procon desde que as aulas foram suspensas. O órgão já havia emitido duas notas em que defendia não ver “fundamento para a concessão de desconto” já que a prestação de serviço continuava a ser feita.
Capez disse que o órgão registrou 2.000 reclamações de pais em relação às escolas. As notificações são desde pedidos para desconto até de famílias que dizem não ter resposta das unidades sobre questões financeiras. No estado de São Paulo, há 2,3 milhões de alunos matriculados na rede particular.
