O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável, por unanimidade, a revisão da vida toda, que é uma regra mais vantajosa ao aposentado.
Até 12 de novembro deste ano, data da promulgação da Reforma da Previdência, o INSS calculava a média salarial com base nos 80% maiores salários do trabalhador a partir de julho de 1994. Salários anteriores, recebidos em outras moedas, eram excluídos da base de cálculo. A revisão da vida toda permite incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS.
Segundo o advogado Dr. Guilherme Chiquini, especialista em Direito Previdenciário, a decisão do STJ pode levar a um aumento significativo no valor do benefício para muitos aposentados.
“Há casos em que a aposentadoria pode mais que dobrar”, afirma.
Tem direito à revisão da vida toda os aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco. Muitas pessoas tiveram as maiores contribuições, ou seus maiores salários, antes de 1994, e foram prejudicadas financeiramente quando se aposentaram, lembra o advogado.
“Desta maneira, a revisão da vida toda visa a corrigir tais prejuízos financeiros”, destaca.
Vale lembrar que a decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ainda a decadência, ou seja, só poderá pedir a revisão da vida toda quem se aposentou nos últimos dez anos.
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