Em Piracicaba, vereador comenta pedido de representação na Justiça contra Barjas

Em Piracicaba, vereador comenta pedido de representação na Justiça contra Barjas

O vereador Laércio Trevisan Jr. ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nesta quinta-feira (05), para esclarecer que entrou com uma representação para que a Justiça julgue o cumprimento de duas ações de improbidade administrativa do prefeito Barjas Negri (PSDB).

Laércio Trevisan
Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

Segundo ele, as peças foram julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por três votos a zero, pela condenação por inelegibilidade de cinco e três anos, respectivamente, aplicação de multas e bloqueio de bens.

“Não pedi para que o prefeito fosse inelegível”, esclareceu Trevisan, ao mencionar que recorreu ao artigo 37 da Constituição Federal. Porém, segundo ele, o entendimento do Ministério Público é o de que não é possível a execução das ações. “Cabe à Câmara de Vereadores analisar as condenações e julgar pelo afastamento”, completou o parlamentar. Já o entendimento do juiz é de que o julgamento deve ocorrer em terceira instância, porque as peças jurídicas não transitaram em julgado.

Segundo Trevisan, o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a constitucionalidade dos recursos extraordinários apresentados. “Vai ser indeferido. Essa é a situação jurídica, o que contarem de diferente não cabe. É só ler as sentenças do TJ e da Justiça Eleitoral”, opinou. “Tem coisas em Piracicaba que escondem debaixo do tapete e aí vai”, completou.

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Vereador cobra explicação sobre mortandade de peixes no rio Piracicaba

Conforme o requerimento 701/2019, o vereador Lair Braga solicita informações do Executivo sobre a mortandade de peixes, ocorrida no último dia 04, no distrito de Ártemis. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (5), na 48ª reunião ordinária.

Em 4 de setembro de 2019, houve um aumento no número de peixes mortos encontrados na região do distrito de Ártemis. Em 2018, ocorreu a mesma situação, ainda assim, a quantidade anterior atingiu seis toneladas e, a deste ano, a quantidade de quatro toneladas.

Denúncias foram feitas às autoridades sobre os fatos e, que nesta recente tragédia, há indícios de que não é um desastre natural. Além disso, espécies em extinção e variadas estavam entre os mortos: até mesmo o peixe “cascudo”, que é considerado resistente às condições desfavoráveis da água e aos ambientes com pouca disponibilidade de oxigênio.

O parlamentar quer saber o motivo das mortes, se existe uma análise da água do rio Piracicaba para saber se há a possibilidade do desastre ter ocorrido por causa de produtos químicos, se foram feitas análises de oxigênio na água, qual procedimento será adotado pelo Executivo referente à mortandade dos peixes e o que será feito para evitar de isso acontecer novamente em 2020.

Tribuna – Durante a reunião desta quinta, o vereador ocupou a tribuna para pedir apoio dos colegas parlamentares na aprovação do requerimento e leu o documento. Na ocasião, ele exibiu a capa de jornal, com a notícia sobre a mortandade de peixes. “Aqui está uma foto que, realmente, no causa muita tristeza”, disse Lair Braga.

Reforma da Praça José Bonifácio é defendida por vereador do município

Quarto orador a ocupar a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, o vereador Lair Braga, na 48ª reunião ordinária de ontem (05), ao abordar as discussões sobre a reforma que a Prefeitura realiza na José Bonifácio, contestou fala sobre o surgimento da primeira fonte que foi instalada na praça e, apresentou a data de 6 de abril de 1891, por indicação de Tibério de Almeida, que resultou na colocação de um chafariz.

“A pergunta que faço é: durante mais de cinco anos a fonte luminosa esteve abandonada e ninguém falava absolutamente nada, todo mundo quieto. Vemos as pessoas reclamarem dos pombos e ninguém fala que eles diminuíram na praça, devido à poda das árvores e a água que já não faz parte do espelho d’água.”

“Daqui a pouco vamos ver gente falando: Cadê os pombos? Meu trabalho em cima da praça José Bonifácio e da revitalização do comércio da área central vai continuar”, reiterou Lair Braga, que ainda considerou a realização de dois fóruns sobre a reforma, em outubro de 2018 e março deste ano.

“Agora você vê os candidatos falarem sobre a fonte. E quem disse que o chafariz não vai acontecer? O que há é a falta de verbas. Quando se fala em ética, tem que se entender o que é ética. De repente as pessoas começam a falar exatamente sobre a destruição da fonte, eu digo: quem falou que não vai haver um chafariz lá na frente?”.

Lair Braga também citou a rua Boa Morte, de residências históricas que foram destruídas. Além de questionar as informações sobre o aumento em 50% dos assaltos na praça. “Não é verdade, me apresentem números oficiais”, questionou.

Segundo o parlamentar, a Guarda Civil continua na Praça José Bonifácio, está lá, com uma viatura parada. Também disse que muitos guardas comentam que na época das guaritas não tinham estrutura. “A decisão de tirar as guaritas é uma questão técnica”, disse Lair.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) solicitou pela ordem, para informar que o coreto da Praça foi reformado e pintado por reivindicação sua, entre outros pedidos. E, criticou a derrubada das bases da Guarda Civil. Trevisan também aproveitou a oportunidade para lembrar dos pedidos que fez para a praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende.

Lair Braga concluiu suas considerações sobre a José Bonifácio ao destacar a importância de levantar os dados reais sobre a praça, em questionamentos junto ao comando da Guarda Civil. Além de reconhecer que se realmente estes números aumentaram, não foram nos últimos 30 dias.

Pela ordem, a vereadora Coronel Adriana (CID) informou que os dados sobre a praça José Bonifácio foram divulgados pelo comandante da 4ª Companhia.

Vereador critica demolição de base da guarda na praça José Bonifácio, em Piracicaba

O vereador Laércio Trevisan Jr, na 48ª reunião ordinária de ontem (05), ocupou a tribuna da Câmara, por cinco minutos regimentais, destinados a líderes partidários.

Na oportunidade, discorreu em discussões sobre a reforma que a Prefeitura Municipal realiza na praça José Bonifácio, que já envolveu a retirada de espelho d’água e duas guaritas da Guarda Civil Municipal.

“Como tive boa votação no Centro, estou credenciado para falar da praça José Bonifácio. Como é que se fez um projeto para se derrubar as duas bases da Guarda Civil? A ordem veio de onde? Quando fiquei sabendo, ao chegar ao local, já haviam retirado todos os vidros. Tenho certeza de que outros vereadores só ficaram sabendo no dia seguinte. Não adianta fazer pressão sobre a comandante da Guarda Civil, ela recebe ordem do prefeito, se deu ordem que ia desativar, então ia.”

“Não tem como fazer pressão numa comandante que é subordinada ao prefeito. Cobranças eu faço direto, tudo que é possível para combater principalmente o tráfico nessas regiões de praça. Na Vila Rezende, pedi para derrubar o banheiro, que não servia para nada além de sexo explícito, comércio de drogas e lavagem de roupa.”

“Ninguém naquela região tinha paz. Vai continuar sendo minha preocupação e a de outros vereadores. Um dos pontos que tentarei entender melhor é quando vier a resposta do requerimento sobre o custo disso (da reforma da praça).”

Trevisan Jr. encerrou suas considerações criticando a forma como a prefeitura está executando obras na praça central. “Está tendo um fracionamento de obras ali, deveria ter tido uma licitação para a reforma, mas se faz uma para a derrubada das guaritas, outra para derrubar a fonte, outra para o plantio de plantas e outra para arrumar o piso. É meio esquisito”, ponderou o parlamentar.

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Longatto entrega moção à Agência PCJ pelo plantio de 500 mil árvores

O vereador José Longatto entregará a moção de aplausos 158/2019 à Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ, SOS Mata Atlântica, Prefeitura Municipal de Charqueada e Prefeitura Municipal de São Pedro pelo planejamento, desenvolvimento e execução dos Projetos Integrais de Propriedades, que visam a recuperação de áreas degradadas com o plantio de 500 mil árvores ciliares nas micros bacias do córrego Boa Vista, em Charqueada, e do Córrego Água Branca, em São Pedro. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (05), na 48ª reunião ordinária.

As propostas dos PIPs (Projetos Integrais de Propriedades) são de restauração ecológica de aproximadamente 222 hectares, que envolvem a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), nascentes e reserva legal. Para isso, serão plantadas mais de 500 mil árvores nos dois municípios envolvidos.

O estudo realizado pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) mapeou uma área de 2.174,92 hectares. Paralelamente ao trabalho da Codasp, a Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ foi responsável pelo gerenciamento e pelas análises técnicas dos produtos gerados pela companhia. A equipe também apoiou a Unidade Gestora do Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro (UGP-Charqueada/São Pedro), que é o conselho responsável pelo acompanhamento do projeto.

A iniciativa foi financiada pela arrecadação da Cobrança PCJ Federal. De acordo com a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, o projeto Mananciais Charqueada/São Pedro surgiu a partir da necessidade de promover a recuperação, conservação e proteção das micro bacias dos córregos Boa Vista e Água Branca, essencial para proteger o manancial de abastecimento público e garantir a segurança hídrica para o município de Charqueada.

A próxima etapa, que terá início no próximo período de chuva, será o plantio das 500 mil árvores e o cercamento destas áreas, que será totalmente realizado pela SOS Mata Atlântica. O PIP aponta o diagnóstico da situação de degradação ambiental específica de cada propriedade envolvida e propõe intervenções para recuperação das mesmas, com particularidades voltadas à restauração ecológica.

Dentre os aspectos de degradação levantados, destacam-se necessidades de restauração da vegetação remanescente, bem como das APPs, de aplicação de técnicas voltadas à conservação do solo, de estruturas de saneamento na área rural, de isolamento de fatores de degradação (cercamento), além de contenção de processos erosivos.

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