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Piracicaba

Vereador de Piracicaba quer proibir prisão de avós por dívida de pensão alimentícia

Rafael Fioravanti

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O vereador Paulo Campos (PSD), da Câmara de Vereadores de Piracicaba, subiu à tribuna da Casa nesta semana para defender o Projeto de Lei 2.280/2015, que proíbe a prisão de avós por dívidas de pensão alimentícia.

Foto: Gustavo Alves de Oliveira / PIRANOT

De acordo com o vereador, é um absurdo o juiz decretar a prisão dos avós por conta do erro dos filhos. “O cidadão tem um filho, deixa de pagar a pensão, que dá ação de alimentos, execução, chama-se os avós, que ficam inadimplentes e o juiz manda decretar a prisão deles. É um absurdo”, protestou Campos. “Esse é o momento de os avós estarem descansando”.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar recebeu apoio do também vereador Tozão (PSDB). Tozão classificou como absurda a prisão de idosos que muitas vezes são prejudicados pela ação de parentes que usam seu nome.

Rafael é formado em jornalismo (comunicação social) pela Universidade Mackenzie, em São Paulo. Possui experiência em redações e editoras literárias. Integra a equipe do Jornal PIRANOT desde dezembro de 2017.

3 Comments

3 Comments

  1. Avatar

    Davi L. Schultz Chiovitti

    10 de abril de 2019 at 10:43

    Concordo plenamente com a proposta do vereador; uma vez que o devedor da pensão alimentícia já esteja preso, já está sendo punido, pagando sua pena. Afinal, o devedor pode já ser maior de idade, tem que responder pelos seus atos sozinho e não seus pais “pagarem o pato”.

  2. Avatar

    Marinalva Domingues

    10 de abril de 2019 at 10:49

    Concordo com o vereador quem fez que assumam suas responsabilidades,na hora do bem bom é bom e gostoso então assumam

  3. Avatar

    Jair Cubas Garcia

    10 de abril de 2019 at 11:17

    O Legislativo Municipal é incompetente para propositura de lei nesse sentido.A competência é do legislador federal.

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